Analisamos a questão quanto ao contribuinte ser uma (Empresa sem fins lucrativos) e conforme disposto perante a Receita Federal, segue os roteiros que devem ser adotados:

Contribuinte - Sindicato Patronal Sem Fins Lucrativos - NÃO Emite Nota Fiscal - Apenas Recibo - (Escrituração realizada na EFD Contribuições no Registro F100 - Demais Documentos e Operações Geradoras de Contribuição e Créditos).

Contribuinte - Associação de Serviços Educacionais Sem Fins Lucrativos - Emite NFS-e de Cursos e Certificação Digital - (Escrituração realizada na EFD Contribuições no Registro A100 - Documento - Nota Fiscal de Serviço).

• Códigos de Situação Tributária destacado na nota fiscal de Serviço, informado pelo Contribuinte:

CST - PIS = 07 - Operação Isenta da Contribuição (Alíquota de1% Sobre a Folha de Pagamento).

CST - COFINS = 01 - Operação Tributável com Alíquota Básica

• PIS

Nos casos de Empresas Sem Fins Lucrativos, as mesmas devem ter o fato gerador do PIS sobre a sua folha de pagamento, em que fazem o seu recolhimento com a alíquota de 1% sobre o total de seus proventos, conforme redação da (Medida Provisória - MP 2.158-35, art. 3º Inciso V)

“... Art. 13. A contribuição para o PIS/PASEP, será determinada com base na folha de salários, à alíquota de um por cento, pelas seguintes entidades:
I - templos de qualquer culto;
II - partidos políticos;
III - instituições de educação e de assistência social a que se refere o art. 12 da Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997;
IV - instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural, científico e as associações, a que se refere o art. 15 da Lei no 9.532, de 1997;
V - sindicatos, federações e confederações; ....”

• COFINS

Entidades do ART.13 DA MP Nº 2.158-35, de 2001, Sindicato dos Trabalhadores, Isenção, Atividades Próprias:

• Conforme disposto, o contribuinte por não possuir atividade própria, está sujeito à incidência não cumulativa ou cumulativa da COFINS.

• Considera-se como atividades Próprias:

• Referente a Geração da EFD Contribuições PIS/COFINS, em casos de Empresas sem Fins Lucrativos, o manual orienta:

Conforme disposto,

BLOCO 0: Abertura, Identificação e Referências.

CAMPO: 13 - IND_NAT_PJ - DEVE SER DESTACADO O CÓDIGO 02 - Entidade sujeita ao PIS/Pasep exclusivamente com base na Folha de Salários.

Registro M350 - PIS/Pasep - Folha de Salários

Deve ser informado por contribuintes do PIS/Pasep, sobre a folha de salários.

Obs: O Registro considera o código mencionado no (Campo: IND_NAT_PJ do registro 0000 igual a 02 - Entidade Sujeita ao PIS/Pasep exclusivamente com base na Folha de Salários).

REGISTRO M210 - O PVA não validará e não gerará automaticamente registros M210.

CAMPO - COD_CONT, conforme tabela 4.3.5 - Código 99 Contribuição para o PIS/Pasep - Folha de Salários.

REGISTRO M610 - O PVA não validará e não gerará automaticamente registros M610.

CAMPO - COD_CONT, conforme tabela 4.3.5 - Código 99 Contribuição para o PIS/Pasep - Folha de Salários.

• Logo, diante do Exposto o entendimento é que referente as Empresas de Sindicato Patronal e Associação de Serviços Educacionais, sendo Empresas Sem Fins Lucrativos, devem considerar na escrituração a utilização de Códigos de Situação Tributária, diferentes para o PIS e COFINS.
  
  

Sobre o PIS: As entidades apresentadas no Art. 13 da MP Nº 2.158-35, não estão sujeitas à Contribuição para o PIS/Pasep e se sujeitam a incidência desta contribuição sobre a folha de salário cuja alíquota é de 1%.

Sobre o Cofins: As Receitas decorrentes de atividades não próprias das entidades do Art 13 da MP Nº 2.158-35, estão sujeitas a incidência não cumulativa ou cumulativa da Cofins.