Questão:

É possível enviar o R-1070 sem vinculo com a Nota Fiscal .

Resposta:

De acordo com o manual de Escrituração da EFD- Reinf, no critério de geração do evento R-1070 o mesmo é vinculado apenas com o Registro R-1000.

• Critérios de geração do Evento R-1070:
  
  

Conceito: Apresenta os dados dos processos judiciais e administrativos que influenciam no cumprimento das obrigações tributárias principais e acessórias. Os processos de terceiros que impactam na suspensão de exigibilidade devem ser informados pelo contribuinte

Pré-Requisito: Transmissão do evento R-1000.

Funcionalidade: Este evento permite incluir, alterar ou excluir as informações dos processos. Deve ser gerado no período de competência (Mês/Ano). Os processos devem possuir pelo menos um tributo vinculado. No caso de haver mais de um tributo é necessário preencher o código de suspensão (índice criado pelo contribuinte).

Critério de Geração: O evento é gerado sempre que houver a inclusão, a alteração ou exclusão dos dados anteriormente apresentados.