Questão:

No Registro 0007 "Outras Inscrições Cadastrais da Pessoa Jurídica", poderá informar mais de uma inscrição ou a informação é única?

Resposta:

De acordo com o manual de orientação da ECD, neste registro devem ser incluídas as inscrições cadastrais da pessoa jurídica que, legalmente, tenha direito de acesso ao livro contábil digital.

Conforme Observações o Registro é obrigatório e poderá haver várias ocorrências por arquivo, ou seja, poderá constar mais de uma inscrição no Registro 0007.

Não há regras de validação do registro, somente validação dos campos conforme detalhado abaixo:

REGRA_TABELA_INSTITUICOES_CADASTRO: Verifica se o código informado no campo código da instituição responsável pela administração do cadastro – “COD_ENT_REF” (Campo 02) – existe na Tabela de Instituições Responsáveis pela Administração do Cadastro das Entidades. Se a regra não for cumprida, o PGE do Sped Contábil gera um erro.

REGRA_VALIDA_INSCRICAO: Verifica qual é a regra de formação do campo código cadastral da pessoa jurídica – “COD_INSCR” (Campo 03) – que deve ser aplicada, a partir do preenchimento do campo código da instituição responsável pela administração do cadastro – “COD_ENT_REF” (Campo 02).

Para “COD_ENT_REF = 01”, executa a “REGRA_VALIDA_ID_BACEN”.
Para “COD_ENT_REF = 02”, executa a “REGRA_VALIDA_ID_SUSEP”.
Para o “COD_ENT_REF = 03”, executa a “REGRA_VALIDA_ID_CVM”.
As regras acima (Bacen, Susep e CVM) verificam se a regra de formação do código de inscrição é válida. Se não forem cumpridas, o PGE do Sped Contábil gera um aviso.