Questão:

A dúvida é sobre GFIP/SEFIP. Pode ser gerado a SEFIP competência 13,  por tomador?

Resposta:

De acordo com o Manual da GFIP/SEFIP, temos a seguinte orientação para a COMPETÊNCIA 13.

É obrigatória a entrega da GFIP/SEFIP para a competência 13 desde o ano de 2005.

Na GFIP/SEFIP da competência 13,  os seguintes campos NÃO devem ser informados.

• Valores pagos a cooperativas de trabalho;

• • Dedução do salário-família;

  • Dedução do salário-maternidade;

  • Comercialização da produção – Pessoa Física e Pessoa Jurídica;

  • Receita de evento desportivo/patrocínio;

  • Valor das faturas emitidas para tomador;

  • Remuneração sem 13º Salário;

  • Remuneração 13º Salário

  • Contribuição Salário-base;

  • Base de cálculo da previdência social;

  • Base de cálculo 13º Salário Previdência Social - Referente a GPS da Competência 13.

  • Movimentação.

Com base na orientação do manual da GFIP/SEFIP, diz que os valores das faturas emitidas para o tomador não devem ser informados para a competência 13, portanto, entendemos que para da SEFIP competência 13 não poderá ser gerada por tomador.