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Cálculo Incorreto da Base de Cálculo de ICMS-ST do Regime Simplificado - MT nas Devoluções Parciais de Venda

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:

SIGAFIS - Livros Fiscais

Função:

MATXFIS.PRX

Situação/Requisito:

Base de cálculo do ICMS-ST do regime simplificado - MT é calculada incorretamente na devolução parcial de venda quando o emitente é optante do SIMPLES nacional.

Solução/Implementação:

Implementação de correção para que seja aplicada a mesma regra de cálculo da venda na devolução de venda, de forma que a base de cálculo do ICMS-ST do regime simplificado de Mato Grosso seja calculada corretamente nos casos de devolução parcial.

Conversores e Parâmetros:

MV_CODREG = 1
MV_REGESIM = .T.

Tickets relacionados:

429035

Requisito:DSERFIS2-333