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Remuneração


Questão:

Será necessário de tempos em tempos (12 meses) informar a média de gorjeta na carteira de trabalho? 

Qual seria o início da contagem? Ato da Admissão ou a cada ano?



Resposta:

Se o empregado receber gorjetas por um período superior a 12 meses, esta será incorporada ao salário, considerando a média dos últimos 12 meses. Assim, esta média deverá ser informada na carteira de trabalho do empregado, até que a empresa encerre a cobrança da gorjeta. Caso isto ocorra, a média dos últimos 12 meses deverá ser o valor incorporado ao salário do empregado.

A norma não especifica qual a data a ser considerada para o início da contagem de prazo.


A regra está estabelecia no artigo 457, §§ 16 e 17.



Chamado/Ticket:

1812985



Fonte:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm.