Simples Nacional - GO - Decreto 7.339/2011

Produto:

Datasul 

Ocorrência:

Estamos localizados no Estado de São Paulo. 
Temos uma situação de calculo do ICMS ST, para um faturamento destino Estado de Góias, para um cliente optante pelo Simples Nacional, e nao encontramos como realizar a configuração no Configurador de Tributos, devido calculo diferenciado pelo Decreto 7.339/2011.

Exemplo:

Para um valor de mercadoria + IPI de R$ 316,41, MVA para este item de 98,69%, Aliquota Interna Destino 17 %, Alíquota Interestadual do ICMS normal de Produto Importado 4,00%;

A fórmula para o calculo será:

ICMS Proprio = Valor Mercadoria * Alíquota Interestadual de Produto Importado 
ICMS Proprio = R$ 316,41 (sem IPI) * 4,00 % = R$ 12,66

Base de calculo do ICMS ST = (Valor Mercadoria + Valor IPI + Despesas) * ( 1 + %MVA do CD0904A/CD0904) * ( ALiq. ICMS / Aliq. Interna).

Base de calculo do ICMS ST = (R$ 316,41 + 0 + 0) * (1 + 0,9869) * (12 / 17) = R$ 443,78

OBS: Esta redução para 70,59% da Base de cálculo do ICMS ST no valor de R$ 443,78 calculando 17%, seja igual de tal forma que resulte na aplicação da base de cálculo antes da redução, o valor R$ R$ 628,68 calculando 12%.

Valor do ST = (Base ST) * Aliquota Interna - ICMS Próprio. 
Valor do ST = R$ 443,78 * 17% - R$ 12,66 = R$ 62,78 (ICMS ST Final)

Passo a passo:

Observações: