Indica se no processamento do ICMS da substituição tributária deverá ser verificado ou não se o valor da pauta/lista de preço for maior que a base de cálculo do ICMS normal, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE Nº 010, de 23.05.2007.
Nota:
ICMS - Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
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