DIME - SC – Alterações PORTARIA SEF N° 070, DE 03 DE MARÇO DE 2017

Características do Requisito

Descrição

A Portaria SEF N° 070, de 03 de Março de 2017 que altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, estabelecendo modificações nos quadros 04 e 09 e acrescenta o quadro 14 referente apuração do imposto devido pelo apropriação de crédito presumido em substituição aos créditos pelas entradas - DAICP.

Fonte: http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/portarias/2017/port_17_070.htm

As alterações entraram em vigor em abril/2017 e passarão a ser validadas a partir de 01/05/2017, conforme comunicado da Sefaz enviado aos usuários.

OBF1227 - Gera Arquivo da Dime - Formato Texto

Alterada a tela do Quadro 04, para que seja possível preencher o valor referente ao item "065" - Estorno de crédito da entrada em decorrência da utilização de crédito presumido, este valor será apresentado no registro 25.

Nesta mesma tela foram incluídos os campos 036 - Segregação do crédito presumido utilizado em substituição aos créditos das entradas e 037 - Segregação do crédito decorrente do pagamento antecipado do ICMS da saída subsequente à importação com utilização de crédito presumido, valores referentes a débitos, que serão transportados para o Quadro 09, registro 30.

Alterada a tela do quadro 05, para que seja possível preencher o campo 076 - Segregação dos débitos relativos às saídas com crédito presumido em substituição aos créditos das entradas, valor referente a créditos, que serão transportados para o Quadro 09, registro 30.

Desenvolvida tela onde será demonstrado os itens do novo Quadro 14 - DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO PELA APROPRIAÇÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO EM SUBSTITUIÇÃO AOS CRÉDITOS PELAS ENTRADAS - DAICP.

Nesta tela, será possível informar os campos "010 - Valor da base de cálculo das saídas com crédito presumido", "050 - Débito Apurado pela Apropriação Extemporânea do Crédito Presumido" e  "110 - Saldo Credor das Antecipações para o Mês Seguinte Apurado no Mês Anterior" do Quadro 14, os demais campos serão apresentados conforme abaixo:

020 - Débitos Relativos às Saídas com Crédito Presumido em Substituição aos Créditos das Entradas, será transportado o valor do item 076 do Quadro 09.
030 - Crédito Presumido utilizado em substituição aos créditos das entradas, transportado o valor do item 036 do Quadro 09.
040 - Saldo Devedor Apurado pela Apropriação do Crédito Presumido no Mês, resultado da diferença entre campo 020 e 030 do Quadro 14.
120 - Crédito decorrente do Pagamento Antecipado do ICMS Devido na Saída Subsequente à Importação, com Utilização de Crédito Presumido, transportado o valor do item 037 do Quadro 09.
130 - Total das Antecipações, somatório dos itens 110 e 120 do Quadro 14.
199 - Imposto a Recolher pela Utilização do Crédito Presumido, será apresentado o valor da diferença entre a somatória do 040 e 050 e o item 130. Caso o resultado seja negativo, será apresentado valor zero.
198 - Saldo Credor das Antecipações para o Mês Seguinte, será apresentado o valor da diferença entre o item 130 e a somatória do 040 e 050. Caso o resultado seja negativo, este item não será apresentado.

Alterado o relatório do quadro 04 e 09, para incluir os itens novos e criado o quadro 14.

Procedimento para Implantação

1. Aplique o pacote ou realize a baixa e aplicação do update 12.1.17.

Procedimento para Utilização 

       1.            Processar o OBF1227, informar os valores nas telas do quadro 04, 05 e 14.

       2.            Verificar se criou os registros 25, 30 e 35 no arquivo texto e se gerou o relatório corretamente.