Na tela de Atualizações Legais, você pode visualizar as atualizações legais disponibilizadas pela equipe de Espaço Fiscal.

As atualizações legais são resumos legislativos diários que são coletados e disponibilizados pela IOB ( pareceira da TOTVS) dos diversos diários oficiais do país(federal, estadual, municipal) que acarretem mudanças na área fiscal, causando muitas vezes alterações de sistemas ou de parâmetros desses sistemas.

Esses resumos tem como objetivo deixar os nossos clientes atualizados mais rapidamente sobre as mudanças fiscais que podem afetá-lo. Por serem disponibilizados diariamente para facilitar o controle da equipe IOB, cada resumo é considerado uma edição, que tem um número incremental que representa cada novo resumo/edição.

Cada edição é formada por várias publicações, cada publicação representa um tópico identificado pela equipe de IOB que representa um item fiscal alterado.

Para isso é preciso seguir os seguintes procedimentos:

Clicar na opção ATUALIZAÇÕES LEGAIS

Ao clicar em Atualizações Legais, o sistema permite consultar as edições e publicações.

CONSULTAR EDIÇÕES

Cada edição apresenta:

• Nr. Edição
• Data Edição

Clicar na Edição conforme abaixo para abrir os detalhes.

Ao clicar na edição o sistema apresenta os detalhes.

Clicar em Voltar

CONSULTAR PUBLICAÇÕES

Clicar em Filtro de publicações

Ao clicar em Filtro de publicações, o sistema permite, a busca de publicações conforme os seguintes parâmetros:

• Data inicial da edição
• Data final da edição
• Título da publicação
• Esfera
• Estado
• Cidade

OBS.: Quando a esfera selecionada for "Federal", o sistema irá bloquear e ignorar o preenchimento dos atributos Estado e Cidade.

           Quando a esfera selecionada for "Estadual", o sistema irá bloquear e ignorar o preenchimento do atributo Cidade.

Clicar em FILTRAR

Ao clicar em Filtrar, o retorno da consulta será uma lista de publicações que satisfaçam os critérios da busca. 

Clicar na Publicação conforme abaixo:

Ao clicar na publicação, o sistema apresenta os detalhes com as seguintes informações para cada publicação:

• Id

• Nr. Edição

• Área

• Esfera

• Estado

• Cidade

• Título

• Ato Legal

• Ementa

• Data Publicação

• Hits

Clicar em FECHAR