ER_PCREQ-7256_Obras_Próprias_x_S-1005

Programa

Local

Informação Alterada

FP0870 – Atualiza Tomador de Serviço

Pasta Básico

CEI Atual

Obra Desonerada/Não Desonerada

Percentual SAT

FAP

FP0870B – Complemento eSocial

CNO

Obra Própria

Campo

Acesso Direto ao Programa de Consulta

Acesso Através do Programa de Cadastro

Informação

1)     Fica habilitado.

FP0870: Fica desabilitado e com a opção Estabelecimento/Obra selecionada.

4)    Seu conteúdo são as opções abaixo da include de domínio database/ingt/i01gt00288.i:

Quadro Chave Informação

1)     Contém 3 campos caracteres com formato x(1000), formando 3 listas e, cada um destes possui um botão para acessar o programa de lista.

Os botões ao lado da lista devem executar o programa FP7320J.

O programa FP7320J exibirá registros conforme a opção selecionada no campo Informação.

1)     Quando no campo Informação estiver selecionada a opção:

•  Estabelecimento/Obra: a 1ª lista e o seu botão ficarão habilitados e o label será “CNPJ/CAEPF/CNO”.

OBS:

• Ao clicar no botão Formar Lista, deverá criar uma temp-table com base na tabela rh_clien considerando todos os registros da tabela rh_clien que estejam parametrizados como Obra Própria.
• Deve ser mantido o tratamento que alimenta esta temp-table com a tabela rh_estab.

É esta temp-table que será passada como parâmetro para o programa FP0720J para ser mostrada no quadro Todos. Deverá mostrar os seguintes campos: código estab/tomador, CNPJ/CAEPF/CNO, Identificação e Nome estab/tomador (são os 4 primeiros campos que irão aparecer no browser Período Validade da tela FP9810).

Os campos que deverão ser mostrados são:

• Estabelecimento:CNO, CAEPF ou CNPJ (o que estiver preenchido, considerando esta ordem), nome estabelecimento e um identificador para indicar: rh_estab-cpj, rh_estab-caepf ou rh_estab-obra.

• Tomador de Serviço: CNO ou CEI (caso o CNO não esteja preenchido) da obra, nome do tomador e um identificador para indicar rh_clien-obra.

2)    Contém uma faixa de mês/ano que será usada para filtrar os registros cujo período de validade contemplem algum mês/ano compreendido na faixa informada.

OBS: o mês/ano de início vem inicializado com o mês/ano de referência da empresa; o mês/ano fim vem inicializado com 12/9999.

Não inicializa a lista.

FP0870:

- inicializa a 1ª lista com o CNO ou CEI (caso o CNO não esteja preenchido) da obra.

Botão Atualizar Consulta

1)     Fica sempre habilitado.

2)     Atualiza as informações dos browser´s do quadro Empregador, conforme seleção efetuada pelo usuário nos campos do quadro Chave Informação.

Quadro Empregador

5)     No 1º browser serão apresentados o código da empresa, o código do estabelecimento e Base CNPJ/CPF de todos os empregadores para os quais foram geradas a tabela Estabelecimento/Obra conforme seleção feita no quadro Chave Informação. Fica posicionado no registro do empregador da empresa que o usuário está logado.

6)     No 2º browser serão apresentados os registros que atendam a seleção efetuada pelo usuário nas listas do quadro Chave Informação.

Ao ser clicado no browser, todas as linhas referentes ao registro em questão ficarão selecionadas.

Campos a serem demonstrados para a informação:

• Tomador: código da empresa, código do tomador, cno/cei, identificador, nome do tomador, início e término de validade.

Tabela de Resumo dos Registros

Reg.

Pai

Nível

Descrição

Ocor.

Chave

Condição

eSocial

1

eSocial

1-1

-

O

evtTabEstab

eSocial

2

Evento Tabela de Estabelecimentos/Obras

1-1

Id

O

ideEvento

evtTabEstab

3

Informações de Identificação do Evento

1-1

-

O

ideEmpregador

evtTabEstab

3

Informações de identificação do empregador

1-1

tpInsc, nrInsc

O

infoEstab

evtTabEstab

3

Informações do Estabelecimento, CAEPF ou obra

1-1

-

O

inclusao

infoEstab

4

Inclusão de novas informações

0-1

-

OC

ideEstab

inclusao

5

Identificação do estabelecimento, CAEPF ou obra

1-1

tpInsc, nrInsc, iniValid, fimValid

O

dadosEstab

inclusao

5

Detalhamento das informações do estabelecimento, CAEPF ou obra que está sendo incluído

1-1

-

O

aliqGilrat

dadosEstab

6

Informações de Apuração da alíquota Gilrat do Estabelecimento

1-1

-

O

procAdmJudRat

aliqGilrat

7

Processo administrativo/judicial relativo à alíquota RAT

0-1

-

O (Se {aliqRat} do registro superior for diferente daquela definida para o CNAE Preponderante do estabelecimento)
N (Nos demais casos)

procAdmJudFap

aliqGilrat

7

Processo administrativo/judicial relativo ao FAP

0-1

-

O (Se FAP informado no registro superior for diferente daquela definido para o Contribuinte)
N (Nos demais casos)

infoCaepf

dadosEstab

6

Informações relativas ao CAEPF

0-1

-

O (se {tpInsc} = [3]) N nos demais casos.

infoObra

dadosEstab

6

Indicativo de substituição da contribuição Patronal - Obra de Construção Civil

0-1

-

O (se {indDesFolha} = [2] e {indConstr} = [1] e {tpInsc} do estabelecimento = [4]);
N (nos demais casos).

alteracao

infoEstab

4

Alteração das informações

0-1

-

OC

ideEstab

alteracao

5

Informações de identificação do estabelecimento, CAEPF ou obra

1-1

tpInsc, nrInsc, iniValid, fimValid

O

dadosEstab

alteracao

5

Informações do estabelecimento, CAEPF ou obra

1-1

-

O

aliqGilrat

dadosEstab

6

Informações de Apuração da alíquota Gilrat do Estabelecimento

1-1

-

O

procAdmJudRat

aliqGilrat

7

Processo administrativo/judicial relativo à alíquota RAT

0-1

-

O (Se {aliqRat} do registro superior for diferente daquela definida para o CNAE Preponderante do estabelecimento)
N (Nos demais casos)

procAdmJudFap

aliqGilrat

7

Processo administrativo/judicial relativo ao FAP

0-1

-

O (Se FAP informado no registro superior for diferente daquela definido para o Contribuinte)
N (Nos demais casos)

infoCaepf

dadosEstab

6

Informações relativas ao CAEPF

0-1

-

O (se {tpInsc} = [3]) N nos demais casos.

infoObra

dadosEstab

6

Indicativo de substituição da contribuição Patronal - Obra de Construção Civil

0-1

-

O (se {indDesFolha} = [2] e {indConstr} = [1] e {tpInsc} do estabelecimento = [4]);
N (nos demais casos).

novaValidade

alteracao

5

Novo período de validade das informações

0-1

-

OC

exclusao

infoEstab

4

Exclusão das informações

0-1

-

OC

ideEstab

exclusao

5

Identificação do estabelecimento que será excluído

1-1

tpInsc, nrInsc, iniValid, fimValid

O

#

Campo

Pai

Ele

Tipo

Ocor

Tam

Dec

Desc

Implementação

1

eSocial

G

-

1-1

-

-

eSocial

2

 evtTabEstab

eSocial

G

-

1-1

-

-

Evento tabela de estabelecimentos/obras de construção civil
Regras de Validação:
REGRA_EXISTE_INFO_EMPREGADOR
REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_EXCLUIDO
REGRA_TABGERAL_EXISTE_REGISTRO_ALTERADO
REGRA_TABGERAL_INCLUSAO_PERIODO_CONFLITANTE
REGRA_TABGERAL_ALTERACAO_PERIODO_CONFLITANTE
REGRA_TABESTAB_VALIDA_CNAE
REGRA_TABESTAB_VALIDA_GILRAT
REGRA_TABESTAB_VALIDA_INFO_CNO
REGRA_TABESTAB_VALIDA_ESTABELECIMENTO

3

 Id

evtTabEstab

A

C

1-1

036

-

Identificação única do evento.
Validação: Deve ser um Id válido, conforme descrito na REGRA_VALIDA_ID_EVENTO.

4

  ideEvento

evtTabEstab

G

-

1-1

-

-

Informações de Identificação do Evento

5

  tpAmb

ideEvento

E

N

1-1

001

-

Identificação do ambiente:
1 - Produção;
2 - Pré-produção - dados reais;
3 - Pré-produção - dados fictícios.
Valores Válidos: 1, 2, 3.

6

  procEmi

ideEvento

E

N

1-1

001

-

Processo de emissão do evento:
1- Emissão com aplicativo do empregador.
Valores Válidos: 1

7

  verProc

ideEvento

E

C

1-1

020

-

Versão do processo de emissão do evento.  Informar a versão do aplicativo emissor do evento.

8

  ideEmpregador

evtTabEstab

G

-

1-1

-

-

Informações de identificação do empregador

9

  tpInsc

ideEmpregador

E

N

1-1

001

-

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5
Validação: Deve ser igual a [1] (CNPJ) ou [2] (CPF)

10

  nrInsc

ideEmpregador

E

C

1-1

015

-

Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. Se for um CNPJ deve ser informada apenas a Raiz/Base de oito posições, exceto se natureza jurídica de administração pública federal ([101-5], [104-0], [107-4], [116-3]), situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo com 14 posições.
Validação: Se {tpInsc} for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Se {tpInsc} for igual a [2], deve ser um CPF válido.

11

  infoEstab

evtTabEstab

CG

-

1-1

-

-

Informações do Estabelecimento, CAEPF ou obra

12

   inclusao

infoEstab

G

-

0-1

-

-

Inclusão de novas informações

13

    ideEstab

inclusao

G

-

1-1

-

-

Informações de identificação do estabelecimento, CAEPF ou obra e validade das informações que estão sendo incluídas
Regras de Validação:
REGRA_TABESTAB_VALIDA_VINC_ENTE

14

    tpInsc

ideEstab

E

N

1-1

001

-

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5
Valores Válidos: 1, 3, 4.

15

    nrInsc

ideEstab

E

C

1-1

015

-

Informar o número de inscrição do estabelecimento, CAEPF ou obra de construção civil do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}.
Validação: Deve ser compatível com o conteúdo do campo {tpInsc}. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, vinculado ao empregador.

16

    iniValid

ideEstab

E

C

1-1

007

-

Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação do eSocial, no formato AAAA-MM.

17

    fimValid

ideEstab

E

C

0-1

007

-

Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.
Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}

18

    dadosEstab

inclusao

G

-

1-1

-

-

Detalhamento das informações do estabelecimento CAEPF ou obra que está sendo incluído

19

    cnaePrep

dadosEstab

E

N

1-1

007

-

Preencher com o código do CNAE 2.1 conforme tabela instituída pelo IBGE, referente a atividade econômica preponderante do estabelecimento.
Validação: Deve ser um número existente na tabela CNAE, e deve constar no cadastro da RFB (CNPJ, CAEPF ou CNO) como atividade do estabelecimento, CAEPF ou obra.

Considerar o CNAE do próprio estabelecimento/obra.

20

     aliqGilrat

dadosEstab

G

-

1-1

-

-

Informações de Apuração da alíquota Gilrat do Estabelecimento

21

     aliqRat

aliqGilrat

E

N

1-1

001

-

Preencher com a alíquota definida no Decreto 3.048/99 para a atividade (CNAE) preponderante. A divergência só é permitida se existir o registro complementar com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquotas diferentes.
Validação: Deve ser igual a 1, 2 ou 3. Se a alíquota informada for diferente da definida no Decreto 3.048/99 para o CNAE informado deverá haver informações de processo em {procAdmJudRat}

Estab/Obra do FP0560:

- Considerar o campo Perc SAT [1] da tabela histor_fgtrs_inss do próprio estabelecimento/obra, conforme período de validade.

Obra do FP0870:

- Considerar o campo Percentual SAT do tomador quando preenchido, caso contrário, considerar o Percentual SAT do estabelecimento empregador.

O campo deve ser gravado no XML com 1 casa decimal.

22

     fap

aliqGilrat

E

N

0-1

005

4

Fator Acidentário de Prevenção
Validação: A informação do FAP por estabelecimento só é permitida se houver processo administrativo/judicial correspondente. Deve existir o registro complementar com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquotas diferenciadas por estabelecimento.
Não pode ser informada pela Pessoa Física.

Alterar o FP0560 e Fp2900 para que o campo FAP tenha 5 casas decimais.

Verificar programa da SEFIP – FP6010.

Somente gravar esta informação se:

-  o tipo de inscrição do estabelecimento for 1 – CNPJ ou 4 – CNO. E

- houver processo cadastrado no FP0030 referente ao FAP, para o estabelecimento ou para a obra.

Obra do FP0870:

- Considerar o campo FAP do tomador quando preenchido, caso contrário, considerar o FPA do estabelecimento empregador.

23

     aliqRatAjust

aliqGilrat

E

N

0-1

005

4

Alíquota do RAT após ajuste pelo FAP
Validação: Deve corresponder ao resultado da multiplicação dos campos {aliqRat} e {fap}.

Somente atualizar este campo caso o campo fap tenha sido atualizado.

24

      procAdmJudRat

aliqGilrat

G

-

0-1

-

-

Registro que identifica, em caso de existência, o processo administrativo ou judicial em que houve decisão/sentença favorável ao contribuinte modificando a alíquota RAT da empresa.

25

      tpProc

procAdmJudRat

E

N

1-1

001

-

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo:
1 - Administrativo;
2 - Judicial.
Valores Válidos: 1, 2.

Procurar por um processo do tipo RAT relacionado ao estabelecimento/obra em questão, conforme período de validade.

26

      nrProc

procAdmJudRat

E

C

1-1

020

-

Informar o número do processo administrativo/judicial.
Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070).

27

      procAdmJudFap

aliqGilrat

G

-

0-1

-

-

Registro que identifica, em caso de existência, o processo administrativo/judicial em que houve decisão ou sentença favorável ao contribuinte suspendendo ou alterando a alíquota FAP aplicável ao contribuinte.

28

      tpProc

procAdmJudFap

E

N

1-1

001

-

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo:
1 - Administrativo;
2 - Judicial.
Valores Válidos: 1, 2.

Procurar por um processo do tipo FAP relacionado ao estabelecimento/obra em questão, conforme período de validade.

29

      nrProc

procAdmJudFap

E

C

1-1

020

-

Informar o número do processo administrativo/judicial.
Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070).

30

     infoCaepf

dadosEstab

G

-

0-1

-

-

Informações relativas ao Cadastro da Atividade Econômica da Pessoa Física - CAEPF.

Somente gerar este bloco quando estiver preenchida a informação CAEPF (somente estabelecimentos).

31

     tpCaepf

infoCaepf

E

N

1-1

001

-

Tipo de CAEPF:
1 - Contribuinte Individual;
2 - Produtor Rural;
3 - Segurado Especial.
Validação: Deve ser compatível com o cadastro da RFB.
Valores Válidos: 1, 2, 3.

sped_rh_estab.idi_tip_caepf

32

     infoObra

dadosEstab

G

-

0-1

-

-

Registro preenchido exclusivamente por empresa construtora enquadrada nos  Arts. 7 a 9 da Lei 12.546/2011, relacionando os estabelecimentos inscritos no CNO, para indicar a substituição ou não da contribuição patronal incidente sobre a remuneração dos trabalhadores de obra de construção civil.  

33

     indSubstPatrObra

infoObra

E

N

1-1

001

-

Indicativo de Substituição da Contribuição Patronal de Obra de Construção Civil:
1 - Contribuição Patronal Substituída;
2 - Contribuição Patronal Não Substituída.
Valores Válidos: 1, 2.

34

   alteracao

infoEstab

G

-

0-1

-

-

Alteração de informações já existentes

35

    ideEstab

alteracao

G

-

1-1

-

-

Grupo de informações de identificação do estabelecimento, CAEPF ou obra, apresentando cnpj/caepf/cno e período de validade do registro cujas informações serão alteradas pelos dados constantes neste evento.
Regras de Validação:
REGRA_TABESTAB_VALIDA_VINC_ENTE

36

    tpInsc

ideEstab

E

N

1-1

001

-

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5
Valores Válidos: 1, 3, 4.

37

    nrInsc

ideEstab

E

C

1-1

015

-

Informar o número de inscrição do estabelecimento, CAEPF ou obra de construção civil do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}.
Validação: Deve ser compatível com o conteúdo do campo {tpInsc}. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, vinculado ao empregador.

38

    iniValid

ideEstab

E

C

1-1

007

-

Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação do eSocial, no formato AAAA-MM.

39

    fimValid

ideEstab

E

C

0-1

007

-

Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.
Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}

40

    dadosEstab

alteracao

G

-

1-1

-

-

Informações do estabelecimento, CAEPF ou obra de construção civil.

41

    cnaePrep

dadosEstab

E

N

1-1

007

-

Preencher com o código do CNAE 2.1 conforme tabela instituída pelo IBGE, referente a atividade econômica preponderante do estabelecimento.
Validação: Deve ser um número existente na tabela CNAE, e deve constar no cadastro da RFB (CNPJ, CAEPF ou CNO) como atividade do estabelecimento, CAEPF ou obra.

42

     aliqGilrat

dadosEstab

G

-

1-1

-

-

Informações de Apuração da alíquota Gilrat do Estabelecimento

43

     aliqRat

aliqGilrat

E

N

1-1

001

-

Preencher com a alíquota definida no Decreto 3.048/99 para a atividade (CNAE) preponderante. A divergência só é permitida se existir o registro complementar com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquotas diferentes.
Validação: Deve ser igual a 1, 2 ou 3. Se a alíquota informada for diferente da definida no Decreto 3.048/99 para o CNAE informado deverá haver informações de processo em {procAdmJudRat}

44

     fap

aliqGilrat

E

N

0-1

005

4

Fator Acidentário de Prevenção
Validação: A informação do FAP por estabelecimento só é permitida se houver processo administrativo/judicial correspondente. Deve existir o registro complementar com informações sobre o processo administrativo/judicial que permite a aplicação de alíquotas diferenciadas por estabelecimento.
Não pode ser informada pela Pessoa Física.

45

     aliqRatAjust

aliqGilrat

E

N

0-1

005

4

Alíquota do RAT após ajuste pelo FAP
Validação: Deve corresponder ao resultado da multiplicação dos campos {aliqRat} e {fap}.

46

      procAdmJudRat

aliqGilrat

G

-

0-1

-

-

Registro que identifica, em caso de existência, o processo administrativo ou judicial em que houve decisão/sentença favorável ao contribuinte modificando a alíquota RAT da empresa.

47

      tpProc

procAdmJudRat

E

N

1-1

001

-

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo:
1 - Administrativo;
2 - Judicial.
Valores Válidos: 1, 2.

48

      nrProc

procAdmJudRat

E

C

1-1

020

-

Informar o número do processo administrativo/judicial.
Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070).

49

      procAdmJudFap

aliqGilrat

G

-

0-1

-

-

Registro que identifica, em caso de existência, o processo administrativo/judicial em que houve decisão ou sentença favorável ao contribuinte suspendendo ou alterando a alíquota FAP aplicável ao contribuinte.

50

      tpProc

procAdmJudFap

E

N

1-1

001

-

Preencher com o código correspondente ao tipo de processo:
1 - Administrativo;
2 - Judicial.
Valores Válidos: 1, 2.

51

      nrProc

procAdmJudFap

E

C

1-1

020

-

Informar o número do processo administrativo/judicial.
Validação: Deve ser um número de processo administrativo ou judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070).

52

     infoCaepf

dadosEstab

G

-

0-1

-

-

Informações relativas ao Cadastro da Atividade Econômica da Pessoa Física - CAEPF.

53

     tpCaepf

infoCaepf

E

N

1-1

001

-

Tipo de CAEPF:
1 - Contribuinte Individual;
2 - Produtor Rural;
3 - Segurado Especial.
Validação: Deve ser compatível com o cadastro da RFB.
Valores Válidos: 1, 2, 3.

54

     infoObra

dadosEstab

G

-

0-1

-

-

Registro preenchido exclusivamente por empresa construtora enquadrada nos  Arts. 7 a 9 da Lei 12.546/2011, relacionando os estabelecimentos inscritos no CNO, para indicar a substituição ou não da contribuição patronal incidente sobre a remuneração dos trabalhadores de obra de construção civil.  

55

     indSubstPatrObra

infoObra

E

N

1-1

001

-

Indicativo de Substituição da Contribuição Patronal de Obra de Construção Civil:
1 - Contribuição Patronal Substituída;
2 - Contribuição Patronal Não Substituída.
Valores Válidos: 1, 2.

56

    novaValidade

alteracao

G

-

0-1

-

-

Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações do registro identificado no evento, apresentando o novo período de validade.

57

    iniValid

novaValidade

E

C

1-1

007

-

Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação do eSocial, no formato AAAA-MM.

58

    fimValid

novaValidade

E

C

0-1

007

-

Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.
Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}

59

   exclusao

infoEstab

G

-

0-1

-

-

Exclusão de informações

60

    ideEstab

exclusao

G

-

1-1

-

-

Grupo de informações que identifica a obra ou o estabelecimento que será excluído.

61

    tpInsc

ideEstab

E

N

1-1

001

-

Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme tabela 5
Valores Válidos: 1, 3, 4.

62

    nrInsc

ideEstab

E

C

1-1

015

-

Informar o número de inscrição do estabelecimento, CAEPF ou obra de construção civil do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}.
Validação: Deve ser compatível com o conteúdo do campo {tpInsc}. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB, vinculado ao empregador.

63

    iniValid

ideEstab

E

C

1-1

007

-

Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação do eSocial, no formato AAAA-MM.

64

    fimValid

ideEstab

E

C

0-1

007

-

Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.
Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}