RMFIS00002_11.002 - Apuração do Lucro Real

O objetivo deste documento é oferecer orientações sobre apuração do tributo IRPJ/CSLL no Lucro Real. Como regras gerais, o Lucro Real é a sistemática de apuração da base de cálculo do IR, que considera os registros contábeis e fiscais efetuados de acordo com as leis comerciais/fiscais. O lucro real é o lucro contábil depois de considerados os ajustes de adições, exclusões e compensações prescritas e autorizadas pela legislação fiscal.

Importante: Para geração da rotina ECF, os Clientes que realizavam a apuração do IRPJ/CSLL através do TOTVS Gestão Fiscal no período anterior da rotina, será necessário reabrir todos os períodos de apuração dos tributos e encerra-los novamente para atualização dos dados conforme parametrização específica da rotina ECF. Para Clientes que não apuram o IRPJ/CSLL através do aplicativo, será necessário realizar essa apuração através do sistema TOTVS Gestão Fiscal para correta geração da rotina ECF.

Resultado Contábil:

No campo Demonstração Contábil o usuário deve informar o registro previamente cadastrado. Para demais orientações deste cadastro acesse o artigo publicado no TDN. Já no campo Código da Tabela Dinâmica do Registro ECF,  o usuário deve informar o código correspondente. Documentação de auxílio da Importação das Tabelas Dinâmicas, clique aqui.

Informe o Fato Contábil do Resultado Operacional e Resultado Não Operacional. Informe as contas nas abas correspondentes (Regras Tributárias): Adições do Lucro, Adições por doação, Exclusões do Lucro, Compensação de Prejuízo, Deduções do Tributo e Compensações do Tributo.

Cálculo da Apuração Lucro Real:

Regras Tributárias

Para informar a conta correspondente ao Lucro, Adições, Prejuizo(...),  será aberto a janela de Regras tributárias onde o usuário deverá preencher a origem da informação, código da Tabela Dinâmica ECF, Operação e a Conta Contábil com o tipo da conta correspondente (Débito ou Crédito).

Vigência do Evento Tributário

No cadastro, o usuário deverá incluir um período de Vigência para vincular ao Evento Tributário previamente cadastrado. Acesse: Obrigações Principais | Eventos Tributários -> Vigência:

O cadastro de Vigência determinará o período válido para a Regra Tributária cadastrada no Evento. Selecione o Evento Tributário e informe a Data Inicial e Final de vigência.

Período de Apuração

O usuário deverá inserir o período de apuração conforme periodicidade cadastrada no Tributo. No exemplo abaixo foram incluídos períodos trimestrais para o tributo IRPJ

Ao encerrar o período de apuração o sistema irá calcular automaticamente o saldo Credor/Devedor do imposto. Para geração da guia o usuário deverá selecionar o registro de apuração e acessar o menu: Processos | Geração de Guias Automaticamente.

As parametrizações desse documento será válida para os tributos IRPJ e CSLL, no regime do Lucro Real. Para os regimes Lucro Presumido/Arbitrado, Imunidade/Isenção, Lucro Real Estimativa, a única alteração é a forma como o imposto será calculado. O Cálculo e outras informações sobre a apuração acesse os links:  Lucro Real, Lucro Presumido/Arbitrado, Imunidade/Isenção e Lucro Real Estimativa.

Para mais instruções sobre o processo de apuração pelos Eventos Tributários, acesse este artigo.