Este procedimento trata das operações de remessa e retorno de mercadorias encaminhadas para conserto.A questão levantada é sobre apropriação do crédito e lançamento no Demonstrativo de créditos Informados Previamente (DCIP), quando ocorrer o retorno de fornecedor optante do Simples Nacional em remessa de mercadoria remetida para conserto.
Fundamentação: RICMS-SC/2001 , Anexo 2 , art. 27 , I e II
Chamado: TIFE58
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