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Agora o sistema busca a alíquota dessa operação no parâmetro MV_ALSTCON, cujo valor padrão vem preenchido com 3,33. Caso não exista o parâmetro no sistema, será utilizado tambem o valor de 3,33.
| Aviso | ||
|---|---|---|
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Para clientes que operam nas releases 12.1.2310 ou anteriores, será necessária a execução do compatibilizador UPDDISTR com o pacote diferencial (SDFBRA.txt). Esta correção será disponibilizada na Expedição contínua da primeira quinzena de Março/2024 e o pacote poderá ser acessado através dos links disponibilizados na documentação Pacotes de Atualização - Fiscal. Informações sobre a Expedição contínua acessar: http://tdn.totvs.com/x/H4uCEw. |
| Parâmetro | MV_ALSTCON |
|---|---|
| Descrição | Aliquota de ICMS-ST conforme decreto 28.443/2006 para o estado do Ceara |
| Tipo | Numerico |
| Conteúdo Padrão | 3.33 |
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não há.
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