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02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Para a apuração apuração do DRCST (Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária) de SC do estado de  Santa Catarina, quando não temos movimentação para compor o saldo saldo (quantidade) de saída + estoque no mês corrente, o sistema volta aos meses anteriores de forma completa para fazer o tratamento de saldo, apresentando todas as entradas nos registros 2120 e 2130.

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Foi implementado o novo parâmetro na apuração de ressarcimento de icmsICMS-st ST SC, para informar o método de composição e apresentação dos saldos das entradas, sendo possível selecionar todas as entradas ou somente as entradas necessárias para justificar as saídas mais o estoque.

O novo parâmetro é o Entradas Período Anterior? com as opções: 1 -Todas , 2 - Qtd Necessar. (Quantidade Necessária). Por padrão, o parâmetro estará preenchido como 1 - Todas, ou seja, irá buscar todas as entradas do período anterior para compor os registros 2120 e 2130 referente ao saldo apresentado nas saídas mais o estoque.

Esta implementação visa atender ao decreto Nº 1818 DE 28/11/2018, Art. 25-A Inciso II § 5º (aqui diz que devemos adicionar entradas de períodos anteriores até q que se satisfaça a condição: Entradas >= Saídas + Estoque )

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