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Processos - CD2021

Objetivo da tela:

Relacionar um emitente com um ou mais processos judiciais que poderão interferir no cálculo do imposto retido para aquele contribuinte. 


Processos - Aba Processo

Objetivo da tela:

Relacionar um emitente com um ou mais processos judiciais que poderão interferir no cálculo do imposto retido para aquele contribuinte. 


Principais Campos e Parâmetros:


Campo:

Descrição

Matéria Processo

Permite selecionar a matéria do processo ou alvará judicial. As opções disponíveis são:

  • Tributária ou relativa a FGTS;
  • Autorização de trabalho de menor;
  • Dispensa, ainda que parcial, de contratação de pessoa com deficiência (PCD);
  • Dispensa, ainda que parcial, de contratação de aprendiz;
  • Segurança e Saúde do Trabalho;
  • Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho; 99 - Outros assuntos.
Sequência SuspensãoPermite controlar as sequências das suspensões .

Processo 

Permite selecionar o código correspondente ao tipo de processo. As opções disponíveis são:

  • Administrativo;
  • Judicial.
Decisão Processo

Permite selecionar o código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo empregador. As opções disponíveis são:

  • Liminar em Mandado de Segurança;
  • Depósito Judicial do Montante Integral;
  • Depósito Administrativo do Montante Integral;
  • Antecipação de Tutela;
  • Liminar em Medida Cautelar;
  • Sentença em Mandado de Segurança Favorável ao Contribuinte;
  • Sentença em Ação Ordinária Favorável ao Contribuinte e Confirmada pelo TRF;
  • Acórdão do TRF Favorável ao Contribuinte;
  • Acórdão do STJ em Recurso Especial Favorável ao Contribuinte;
  • Acórdão do STF em Recurso Extraordinário Favorável ao Contribuinte;
  • Sentença 1ª instância não transitada em julgado com efeito suspensivo;
  • Contestação Administrativa FAP;
  • Decisão Definitiva a favor do contribuinte;
  • Sem suspensão da exigibilidade.
Depósito do Montante

Quando assinalado indica que o depósito realizado é referente ao montante integral.

RetençãoIndica se a retenção é Principal ou Adicional
Autoria do Processo

Permite selecionar o indicativo da autoria da ação judicial. As opções disponíveis são:

  • Fornecedor/Contribuinte
  • Outra Entidade.


Processos - Aba Vara

Objetivo da tela:

Relacionar informações do emitente tal como o código IBGE do município, o nome da Cidade, Unidade de Federação e o Código da Vara.


Processos - Aba Redução

Objetivo da tela:

Relacionar informações de Redução Fiscal, tal como Classificação do Imposto e Percentual de redução.