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Introdução:

Parâmetros de Entrada:

• Coligada
• Filial;
• Intervalo de Data.

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Parâmetros de Saída:

• Filial
• Valor Receitas Recebidas (somatório por filial)
• Valor Receitas Financeiras e Variações Monetárias (somatório por filial)

Considerações:

• Gerar um único registro por filial;

• Valor Receitas Recebidas e Valor Receitas Financeiras e Variações Monetárias:

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Embasamento Legal:

IN RFB 934 – Art. 4º

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⁽¹⁾ Análise: Receitas Recebidas são reconhecidas quando efetivamente recebida ou paga. 

Guia Prático EFD-Contribuições – Versão Janeiro de 2013 - REGISTRO 1800: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA – RET

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A receita da incorporação sujeita a tributação pelo RET não deve ser computada nos demais registros da escrituração, relativos a suas outras atividades empresariais, inclusive incorporações não optantes pelo RET. 

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Campo 03 - Preenchimento: informe o valor das receitas recebidas pela incorporadora na venda das unidades imobiliárias que compõem a incorporação.

Campo 04 - Preenchimento: informe o valor das receitas financeiras (2) e variações monetárias decorrentes das vendas submetidas ao RET.

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⁽²⁾             Análise: Receitas Financeiras são classificadas no Plano de Contas Referencial da ECD como: Variações monetárias ativas decorrentes da atualização dos direitos de crédito e das obrigações, em função de índices ou coeficientes aplicáveis por disposição legal ou contratual.

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Tratamento no sistema:

Para classificar os valores de Receitas referente a atividades de incorporação conforme solicitado no registro 1800 (Receitas Recebidas e Receitas Financeiras), iremos utilizar os valores baixados no financeiro, gerados de acordo com o Tipo de Componente e Valores de Juros e Multa por atraso no pagamento calculados pelo módulo financeiro. Veja abaixo a relação. 

Obs.: Os Tipos de Componentes não listados acima não entrarão na composição dos valores desse registro.

Para geração dos dados, vamos considerar informações dos lançamentos financeiros relacionados às parcelas geradas pelo TIN.

• Linha do registro 1800 no arquivo do EFD Contribuições:

Image Added

• REC_RECEB_RET

Será a Diferença entre: Receitas Recebidas e Devoluções de Venda

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1. Para compor o valor desse campo, consideramos que os valores de ‘entrada’, ‘principal’ e ‘CEF’ da parcela são carregados para o Valor Original do lançamento financeiro.
2. A diferenciação entre Receita Recebida e Devolução de Venda, é o tipo de lançamento gerado (a receber – a pagar);
3. De acordo com a legislação, poderão ser deduzidas também as Vendas Canceladas e os Descontos Incondicionais. Consideramos que as Vendas Canceladas não terão lançamentos financeiros baixados no período, pois a devolução de valores será tratada como Devolução de Venda. E os descontos incondicionais, já estarão embutidos no valor da parcela.

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Para cálculo da Receita Recebida:

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• Origem do TIN - (FLAN.CODAPLICACAO = ‘X’)
• A Receber – (FLAN.PAGREC = 1)
• Baixado (FLAN.STATUSLAN = 1 ou flan.statuslan = 4) e flanbaixa.status = 0), cuja Data de Baixa (FLANBAIXA.DATABAIXA ou FLAN.DATABAIXA) esteja dentro do intervalo passado como parâmetro
• Da Filial (FLAN.CODFILIAL) passada como parâmetro (Lembrando que o empreendimento está vinculado obrigatoriamente a uma filial)

Para cálculo das Devoluções de Venda:

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Se o valor REC_RECEB_RET calculado for negativo (quando o valor das devoluções de vendas for maior que o valor das receitas), passar ZERO, pois o validador da EFD não aceita valor negativo neste campo. 

• REC_FIN_RET 

Serão a Soma dos valores recebidos que compõem a parcela, com exceção do valor principal que será carregado como Receita Recebida. Esses valores serão carregados de acordo com os tipos de componentes citados acima, acrescidos dos valores de juros e multa por atraso, quando houver.

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• Origem do TIN - (FLAN.CODAPLICACAO = ‘X’)
• A Receber – (FLAN.PAGREC = 1)
• Baixado (FLAN.STATUSLAN = 1 ou flan.statuslan = 4) e flanbaixa.status = 0), cuja Data de Baixa (FLANBAIXA.DATABAIXA ou FLAN.DATABAIXA) esteja dentro do intervalo passado como parâmetro
• Da Filial (FLAN.CODFILIAL) passada como parâmetro (Lembrando que o empreendimento está vinculado obrigatoriamente a uma filial).

API para RET1800:

A partir da versão 12.1.129 foi disponibilizado uma API para retornar os dados da RET1800. Para realizar o consumo da API é preciso utilizar o método POST informando a 'http://localhost:8052/api/imb/v1/realestates/registry1800'. Para que a API retorne informações o corpo da mensagem precisa ter o seguinte JSON:

 { 
     "CodigoColigada" :"1", – Código do Empreendimento
     "CodigosFiliais" :[1,2],  – Lista de Filiais
     "DataInicial" :"2000-01-01",  – Data Inicial
     "DataFinal" : "2020-12-31"  – Data Final
 }

API para RET1800 sem uso de licença:

A partir da versão 12.1.2209 foi disponibilizado uma API para retornar os dados da RET1800 sem necessidade do uso de licença. Para realizar o consumo da API é preciso utilizar o método POST informando a 'http://localhost:8051/api/imb/v1/efd/registry1800'. Para que a API retorne informações o corpo da mensagem precisa ter o seguinte JSON:

 { 
     "CodigoColigada" :"1", – Código do Empreendimento
     "CodigosFiliais" :[1,2],  – Lista de Filiais
     "DataInicial" :"2000-01-01",  – Data Inicial
     "DataFinal" : "2020-12-31"  – Data Final
 }

Como fazer: 

Para geração do RET 1800, é necessário acessar  o menu Cadastro | Básicos | Filiais | Edita a filial desejada | Anexos | Dados Fiscais | Tributos | Deve-se marcar a flag "Apura pelo Regime Especial Tributação".

Ou se preferir por ser feito também acessando Cadastro | Empreendimento | Editar | Integração | Gestão Financeira | Filial | Edita a Filial | Anexos | Dados Fiscais | Tributos | Deve-se marcar a flag "Apura pelo Regime Especial Tributação".