Como_Fazer_Venda_SPED - RET 1800

Introdução:

Parâmetros de Entrada:

• Coligada
• Filial;
• Intervalo de Data.

Parâmetros de Saída:

• Filial
• Valor Receitas Recebidas (somatório por filial)
• Valor Receitas Financeiras e Variações Monetárias (somatório por filial)

Considerações:

• Gerar um único registro por filial;

• Valor Receitas Recebidas e Valor Receitas Financeiras e Variações Monetárias:

Embasamento Legal:

IN RFB 934 – Art. 4º

§ 5 º Para fins do disposto no caput, considera-se receita mensal o total das receitas recebidas ⁽¹⁾ pela incorporadora com a venda de unidades imobiliárias que compõem cada incorporação submetida ao RET, bem como, as receitas financeiras e "variações monetárias" decorrentes dessa operação.

§ 6 º Do total das receitas recebidas, de que trata o § 5 º , poderão ser deduzidas as vendas canceladas, as devoluções de vendas e os descontos incondicionais concedidos.

⁽¹⁾ Análise: Receitas Recebidas são reconhecidas quando efetivamente recebida ou paga.

Guia Prático EFD-Contribuições – Versão Janeiro de 2013 - REGISTRO 1800: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA – RET

Este registro deve ser preenchido pela pessoa jurídica que executa empreendimentos objeto de incorporação imobiliária e que apuram contribuição social com base em Regimes Especiais de Tributação – RET.

Devem ser escriturados registros específicos para cada incorporação imobiliária, bem para cada Regime Especial estabelecido na legislação tributária, sujeitos ao pagamento mensal unificado a alíquotas diversas.

A receita da incorporação sujeita a tributação pelo RET não deve ser computada nos demais registros da escrituração, relativos a suas outras atividades empresariais, inclusive incorporações não optantes pelo RET.

Campo 03 - Preenchimento: informe o valor das receitas recebidas pela incorporadora na venda das unidades imobiliárias que compõem a incorporação.

Campo 04 - Preenchimento: informe o valor das receitas financeiras (2) e variações monetárias decorrentes das vendas submetidas ao RET.

⁽²⁾             Análise: Receitas Financeiras são classificadas no Plano de Contas Referencial da ECD como: Variações monetárias ativas decorrentes da atualização dos direitos de crédito e das obrigações, em função de índices ou coeficientes aplicáveis por disposição legal ou contratual.

Tratamento no sistema:

Para classificar os valores de Receitas referente a atividades de incorporação conforme solicitado no registro 1800 (Receitas Recebidas e Receitas Financeiras), iremos utilizar os valores baixados no financeiro, gerados de acordo com o Tipo de Componente e Valores de Juros e Multa por atraso no pagamento calculados pelo módulo financeiro. Veja abaixo a relação.

Obs.: Os Tipos de Componentes não listados acima não entrarão na composição dos valores desse registro.

Para geração dos dados, vamos considerar informações dos lançamentos financeiros relacionados às parcelas geradas pelo TIN.

• Linha do registro 1800 no arquivo do EFD Contribuições:

• REC_RECEB_RET

Será a Diferença entre: Receitas Recebidas e Devoluções de Venda

Obs.:

1. Para compor o valor desse campo, consideramos que os valores de ‘entrada’, ‘principal’ e ‘CEF’ da parcela são carregados para o Valor Original do lançamento financeiro.
2. A diferenciação entre Receita Recebida e Devolução de Venda, é o tipo de lançamento gerado (a receber – a pagar);
3. De acordo com a legislação, poderão ser deduzidas também as Vendas Canceladas e os Descontos Incondicionais. Consideramos que as Vendas Canceladas não terão lançamentos financeiros baixados no período, pois a devolução de valores será tratada como Devolução de Venda. E os descontos incondicionais, já estarão embutidos no valor da parcela.

Para cálculo da Receita Recebida:

Soma do Valor Original Baixado dos Lançamentos Financeiros quando:

Obs.:

Verificar o modelo de baixa utilizado: se modelo antigo (FLAN.VALORORIGINAL) ou novo modelo (FLANBAIXA.VALORORIGINAL), para definir de qual tabela o valor original baixado deve ser carregado. Verificar o campo FPARAM.ID = -22 se ID = 0 (modelo novo de baixa) se ID = 1 (modelo antigo de baixa)

• Origem do TIN - (FLAN.CODAPLICACAO = ‘X’)
• A Receber – (FLAN.PAGREC = 1)
• Baixado (FLAN.STATUSLAN = 1 ou flan.statuslan = 4) e flanbaixa.status = 0), cuja Data de Baixa (FLANBAIXA.DATABAIXA ou FLAN.DATABAIXA) esteja dentro do intervalo passado como parâmetro
• Da Filial (FLAN.CODFILIAL) passada como parâmetro (Lembrando que o empreendimento está vinculado obrigatoriamente a uma filial)

Para cálculo das Devoluções de Venda:

Soma do Valor Original Baixado dos Lançamentos Financeiros quando:

Obs.:

Verificar o modelo de baixa utilizado: se modelo antigo (FLAN.VALORORIGINAL) ou novo modelo (FLANBAIXA.VALORORIGINAL), para definir de qual tabela o valor original baixado deve ser carregado. Verificar o campo FPARAM.ID = -22 se ID = 0 (modelo novo de baixa) se ID = 1 (modelo antigo de baixa)

• Origem do TIN - (FLAN.CODAPLICACAO = ‘X’)
• A Pagar – (FLAN.PAGREC = 2)
• Baixado (FLANBAIXA.STATUS = 0  ou FLAN.STATUS = 1 ), cuja Data de Baixa (FLANBAIXA.DATABAIXA ou FLAN.DATABAIXA) esteja dentro do intervalo passado como parâmetro
• Da Filial (FLAN.CODFILIAL) passada como parâmetro

Obs.:

Se o valor REC_RECEB_RET calculado for negativo (quando o valor das devoluções de vendas for maior que o valor das receitas), passar ZERO, pois o validador da EFD não aceita valor negativo neste campo.

• REC_FIN_RET 

Serão a Soma dos valores recebidos que compõem a parcela, com exceção do valor principal que será carregado como Receita Recebida. Esses valores serão carregados de acordo com os tipos de componentes citados acima, acrescidos dos valores de juros e multa por atraso, quando houver.

Dependendo da parametrização da base, os valores referentes aos tipos de componentes podem estar no lançamento financeiro como ‘Valores Opcionais’ ou como ‘Valores de Integração’. Será necessário identificar como a base está parametrizada, para saber em quais campos buscar esses valores.

Os lançamentos financeiros pesquisados serão:

• Origem do TIN - (FLAN.CODAPLICACAO = ‘X’)
• A Receber – (FLAN.PAGREC = 1)
• Baixado (FLAN.STATUSLAN = 1 ou flan.statuslan = 4) e flanbaixa.status = 0), cuja Data de Baixa (FLANBAIXA.DATABAIXA ou FLAN.DATABAIXA) esteja dentro do intervalo passado como parâmetro
• Da Filial (FLAN.CODFILIAL) passada como parâmetro (Lembrando que o empreendimento está vinculado obrigatoriamente a uma filial).

API para RET1800:

A partir da versão 12.1.129 foi disponibilizado uma API para retornar os dados da RET1800. Para realizar o consumo da API é preciso utilizar o método POST informando a 'http://localhost:8052/api/imb/v1/realestates/registry1800'. Para que a API retorne informações o corpo da mensagem precisa ter o seguinte JSON:

 { 
     "CodigoColigada" :"1", – Código do Empreendimento
     "CodigosFiliais" :[1,2],  – Lista de Filiais
     "DataInicial" :"2000-01-01",  – Data Inicial
     "DataFinal" : "2020-12-31"  – Data Final
 }

API para RET1800 sem uso de licença:

A partir da versão 12.1.2209 foi disponibilizado uma API para retornar os dados da RET1800 sem necessidade do uso de licença. Para realizar o consumo da API é preciso utilizar o método POST informando a 'http://localhost:8051/api/imb/v1/efd/registry1800'. Para que a API retorne informações o corpo da mensagem precisa ter o seguinte JSON:

 { 
     "CodigoColigada" :"1", – Código do Empreendimento
     "CodigosFiliais" :[1,2],  – Lista de Filiais
     "DataInicial" :"2000-01-01",  – Data Inicial
     "DataFinal" : "2020-12-31"  – Data Final
 }

Como fazer: 

Para geração do RET 1800, é necessário acessar  o menu Cadastro | Básicos | Filiais | Edita a filial desejada | Anexos | Dados Fiscais | Tributos | Deve-se marcar a flag "Apura pelo Regime Especial Tributação".

Ou se preferir por ser feito também acessando Cadastro | Empreendimento | Editar | Integração | Gestão Financeira | Filial | Edita a Filial | Anexos | Dados Fiscais | Tributos | Deve-se marcar a flag "Apura pelo Regime Especial Tributação".