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Produto: | Datasul | |||||||||||||||||||||||||
Versões: | Dados para Atualização via Console a partir da release 12.1.20: : Liberação das tabelas de uso exclusivo nos programas da Portaria CAT42:
: Liberação dos programas para utilização da Portaria CAT42:
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Ocorrência: | Gerar as informações solicitadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para atender à Portaria CAT42/2018 SP - Procedimentos para o Ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária | |||||||||||||||||||||||||
Passo a passo: | A partir de 2019 para direito de ressarcimento do ICMS Substituição Tributária o substituído deverá utilizar os procedimentos estabelecidos pela Portaria CAT 42/2018.
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