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DNG-21267 DT Manutenção MNTA120 tipo Multiplas
os novos campos das tabelas STF e ST5. 04. DEMAIS INFORMAÇÕES Não se aplica. 05. ASSUNTOS RELACIONADOS Não se aplica. documento_tecnicoDicionário para integração de Ocorrências SIGAPFS x Sistema Jurídico
STATUS_PROCESSO Status do processo 1 - Em andamento; 2 - Encerrado Sim ESFERA Esfera onde o processo está tramitando (TST, STJ, STF, TSE) SimDVARLIVE-11499 DT Instrução Normativa 91/2023 CE
de seu valor da base de cálculo do PIS e da COFINS, conforme decisão do STF (RE 574706/PR) e legislação federal pertinente - VEDADO O CREDITAMENTO”. Regras geraisPIS/COFINS - Exclusão do ICMS da base de Cálculo do Crédito
Ajuste Fiscal, do Ministério da Economia: "Com o RE n° 574.706, o STF decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo de incidência da contribuição para o PISTables-mnta365_tabelas.htm
Tables Used • STF – MaintenanceTables-mntr010_tabelas.htm
Tables • STF - Maintenance • STJ – Maintenance Service OrdersTables-mntr605_tabelas.htm
Tables • STF - Maintenance • ST9 - Concerning the Asset[MigraciónESP ESP3] - Tablas -mnta365_tabelas.htm
Tablas • STF – Mantenimiento • STJ – Orden de servicio sigamnt[MigraciónESP ESP3] - Tabelas-mntr605_tabelas.htm
Tablas • STF - Mantenimiento • ST9 - Referente al bien sigamnt[MigraciónESP ESP3] - Tablas-mntr010_tabelas.htm
Tablas • STF - Mantenimiento • STJ – Órdenes de servicio de mantenimiento sigamnt