ER_MANFIS01-491_DAPIMG

2.2.2 LINHA TIPO 10 - OPERAÇÕES DE SAÍDA

2.2.3 LINHA TIPO 10 - OUTROS CRÉDITOS/DÉBITOS (fase II)

O Quadro VI da DAPI-MG visa registrar os valores de outros créditos e débitos da apuração. Os valores são gerados na linha Tipo 10, onde a coluna "Identificação da linha" é preenchida conforme o a linha do layout a coluna "Identificação da Coluna" é preenchida com "00" (zeros).

Exemplo: 

067 - Crédito Presumido (1760,00)
068 - Crédito Extemporâneo (60,00)

O arquivo será gerado da seguinte 

104698088973382201605310106600000000000176000
104698088973382201605310106700000000000006000

2.2.4 LINHA TIPO 10 - ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (fase III)

Este quadro será preenchido por todos contribuintes que se encontram responsáveis pelo recolhimento do imposto devido na condição de substituto tributário (contribuinte substituto) e corresponderão aos valores acumulados no período de referência. 

** Conforme manual de instrução da DAPI: Informar número 119 correspondente ao valor do Campo 82.1 (quadro VII).

2.2.5 LINHA TIPO 10 - APURAÇÃO DO ICMS NO PERÍODO (fase III)

Informações relativas a apuração do ICMS no período.

** Conforme manual de instrução da DAPI: Informar número 120 correspondente ao valor do Campo 90.1 (quadro VIII).

2.2.6 LINHA TIPO 10 - OBRIGAÇÕES (fase III)

** Conforme manual de instrução da DAPI: 

Informar número 121 correspondente ao valor do Campo 105.1 (quadro IX ).
Informar número 122 correspondente ao valor do Campo 110.1 (quadro IX ).
Informar número 123 correspondente ao valor do Campo 104.1 (quadro IX ).

2.2.7 LINHA TIPO 10 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES (fase II)

 Quadro onde serão informados os valor das exportações de mercadorias, recebidas anteriormente com a finalidade específica de exportação (111); valor total das operações relativas à saída de produtos industrializados com destino às Áreas de Livre Comércio e à Zona Franca de Manaus (112); valor contábil das exportações de mercadorias de produção própria ou adquiridas de terceiros para industrialização/comercialização (113); Valor total das saídas de mercadorias com o fim específico de exportação, destinadas à Comercial Exportadora (114).

2.2.8 LINHA TIPO 10 - INFORMAÇÕES ECONÔMICAS (fase I)

As informações abaixo serão terão origem do registro E115 - Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios serão geradas no arquivo no LINHA TIPO 10, com o código da respectiva linha e coluna 00.

2.3 LINHA TIPO 20 - Detalhamento de Créditos Recebidos – Campo 66 da DAPI 01 (Fase II)

Corresponde ao detalhamento do valor total declarado como Créditos Recebidos no Campo 66.

As informações que serão geradas nesse bloco terão origem no TAF da T013AM que referem-se ao ajuste do documento fiscal. Para encontrar os ajustes referente aos créditos recebidos será feito uma pesquisa na tabela pai do ajuste no caso da T013AM pelo código do subitem igual a 00066 e código de motivo diferente de 08,09,31,32,52,53 e 61 e para a UF de MG. 

2.4 LINHA TIPO 21- Detalhamento de Créditos Transferidos – Campo 73 da DAPI 01 (Fase II)

Corresponde ao detalhamento do valor total declarado como Créditos Transferidos no Campo 73.

As informações que serão geradas nesse bloco terão origem no TAF da T020AC e T013AM que referem-se ao ajuste da apuração e do documento fiscal respectivamente. Para encontrar os ajustes referente aos créditos transferidos será realizada uma pesquisa na tabela pai do ajuste no caso da T020AA pelo código do subitem igual a 00073 e para a UF de MG. Na T013AM que já possui o subitem a regra será a mesma.

2.5 LINHA TIPO 22 - Detalhamento de Estorno de Débito – Campo 90 da DAPI (Fase III)

Corresponde ao detalhamento do valor total declarado como Estorno de Débito no campo 90.

As informações que serão geradas nesse bloco terão origem no TAF da T020AC e T013AM que referem-se ao ajuste da apuração e do documento fiscal respectivamente. Para encontrar os ajustes referente aos Estornos de Débito será realizada uma pesquisa na tabela pai do ajuste no caso da T020AA pelo código do subitem igual a 00090 e para a UF de MG. Na T013AM que já possui o subitem a regra será a mesma.

2.6 LINHA TIPO 23 - Detalhamento de Deduções – Campo 98 da DAPI 01 (Fase III)

Nessa Linha Tipo 23 são informados os valores relativos as deduções (Incentivo a Cultura, Incentivo ao Esporte, Utilização de Crédito Transferido e Compensação do Crédito). As informações referente a incentivo a cultura e ao esporte citadas no layout terão origem nos registros do SPED FISCAL: 1200 – CONTROLE DE CRÉDITOS FISCAIS – ICMS  conforme regra de preenchimento descrita no manual de controle de crédito de MG disponível em http://www5.fazenda.mg.gov.br/spedfiscal/legislacao_estadual.htm 

Estorno:

Para os campos destinados a alíquota de dedução por incentivo (cultura/esporte) serão criados dois novos parâmetros na SX6. Essa alíquota é em base ao faturamento anual.

Alíquota Cultura: 

• 3% - Dedução permitida para empresa cuja receita bruta anual seja superior ao montante máximo permitido para as empresas classificadas no inciso II, artigo 28, Decreto 44.866.
• 7% - Dedução permitida para empresa cuja receita bruta anual se situe entre o montante máximo permitido para as empresas classificadas no inciso I, artigo 28, decreto 44.866 e o valor de oito vezes o limite máximo de faturamento da empresa de pequeno porte,  definido na Lei Complementar Federal nº 123, de 2006.
• 10% - Dedução permitida para empresa cuja receita bruta anual se situe entre o limite máximo de faturamento da empresa de pequeno porte, definido na Lei Complementar Federal nº 123, de 2006 e o montante de quatro vezes este limite.

Alíquota Esporte: 

• 1% Dedução permitida para empresa com saldo devedor anual acima de R$100.000.000,00, conforme art.4º, Decreto 46308.
• 2% Dedução permitida para empresa com saldo devedor anual R$ 20.000.000,00 até R$100.000.000,00, conforme art.4º, Decreto 46308.
• 3% Dedução permitida para empresa com saldo devedor anual até R$ 20.000.000,00, conforme art.4º, Decreto 46308.
  

Parâmetros:
MV_ALQESPO
Indica a alíquota de dedução sobre a apuração do ICMS referente ao incentivo ao esporte. 

MV_ALQCULT
Indica a alíquota de dedução sobre a apuração do ICMS referente ao incentivo a cultura.

Os valores para preenchimento do detalhamento 23 - Deduções relativos ao incentivo a cultura e ao esporte terão origem do layout T067 - Controle de Crédito por meio dos códigos MG092001 e MG092002.

2.7 LINHA TIPO 24 - Campo Compensação de Saldo entre Estabelecimentos da mesma empresa da DAPI 01 (Fase III)

Corresponde ao detalhamento do valor total declarado no campo Compensação de Saldo entre Estabelecimentos  (dedução). Serão consideradas as notas fiscais com CFOP 1.602 - Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor de ICMS.

2.8 LINHA TIPO 25 - Incentivo à cultura – DAPI 01 (Fase III)

As informações referente ao Incentivo à cultura no período terão origem do registro E115 - Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios, conforme descrito no Manual de Controle de Créditos Fiscais disponível em http://www5.fazenda.mg.gov.br/spedfiscal/legislacao_estadual.htm 

A busca será feita pelo código "MG000005" informado no manual e descrito na tabela  5.2 do SPED. 

NOTA: O número do certificado e a data de autorização precisam estar indicados, conforme exemplo. Atendar para a separação por " " (espaço): 15252654868585 17/05/2016 

2.9 LINHA TIPO 27 - Ressarcimento Substituição Tributária – Campo 70 da DAPI 01 (Fase III)

Corresponde ao detalhamento do valor total declarado como Ressarcimento ST no Campo 70. A Legislação para esse campo descreve:

Valor total do crédito referente ao ressarcimento obtido pelo contribuinte substituído quando este emite nota fiscal em seu próprio nome, com CFOP 1.603, para creditamento na sua conta gráfica, de acordo com o art. 29 da Parte 1 do Anexo XV do RICMS. Este valor encontra-se lançado no item 006 - outros créditos do livro Registro de Apuração do ICMS.

 As informações que serão geradas nesse bloco terão origem no TAF da T013AM que refere-se ao ajuste realizado no documento fiscal. Para encontrar os ajustes referente aos Ressarcimentos será feito uma pesquisa na tabela C2D que refere-se a T013AM pelo código do subitem igual a 00070 e para a UF de MG. 

2.10 LINHA TIPO 28 - Ressarcimento ICMS – Campo 79 da DAPI 01 (Fase III)

Corresponde ao detalhamento do valor total declarado como Ressarcimento de ICMS no Campo 79. Serão consideradas as notas fiscais que possuam o subitem 00079 - Ressarcimento ICMS no ajustes do documento.

2.11 LINHA TIPO 29 - Detalhamento de Estorno de Crédito – Campo 95 da DAPI 01 (Fase III)

Corresponde ao detalhamento do valor total declarado como Estorno de Crédito no campo 95.

As informações que serão geradas nesse bloco terão origem no TAF da T020AC e T013AM que referem-se ao ajuste da apuração e do documento fiscal respectivamente. Para encontrar os ajustes referente aos Estornos de Crédito será realizada uma pesquisa na tabela pai do ajuste no caso da T020AA pelo código do subitem igual a 000.95 e para a UF de MG. Na T013AM que já possui o subitem a regra será a mesma.

2.12 LINHA TIPO 34 - Utilização de Crédito – Campo Utilização de Crédito recebido em transferência da DAPI Modelo 01 (Fase III)

A nota fiscal detalhada nesse registro, refere-se a nota fiscal emitida pelo próprio contribuinte para utilização do crédito recebido. A Legislação de MG permite utilizar até 30% do seu imposto devido (saldo devedor do imposto apurado).

Portanto, o registro TIPO 34 irá detalhar a nota fiscal emitida para utilização do crédito. E a Linha Tipo 35 a nota fiscal no qual originou o crédito, ou seja, a nota transferida por outro estabelecimento.

As informações que serão geradas nesse bloco terão origem no TAF da T020AC  que refere-se a ajustes da apuração. Para encontrar os ajustes referente a utilização dos créditos recebidos serão considerados onde o subitem na T020AA seja igual 000.98 - Dedução - Utilização dos créditos.

Com os dados da nota (Nota, série, subsérie, modelo, participante e data de emissão) procurar por nota na tabela C20 (layout T013) e verificar as notas relacionadas C26 (T013AF). Essas notas representam os remetentes do crédito que estarão detalhadas no registro Linha Tipo 35.

2.13 LINHA TIPO 35 - Remetente de Crédito – Detalhamento do Campo Utilização de Crédito recebido em transferência da DAPI Modelo 01 (Fase III)

2.14 LINHA TIPO 36 - Incentivo ao Esporte – DAPI 01 (Fase III)

As informações referente ao Incentivo ao esporte no período terão origem do registro E115 - Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios, conforme descrito no Manual de Controle de Créditos Fiscais disponível em http://www5.fazenda.mg.gov.br/spedfiscal/legislacao_estadual.htm  

A busca será feita pelo código "MG000006" informado no manual e descrito na tabela  5.2 do SPED.  

• • • 01 - Uso e Consumo
    • 02 - Comercialização
    • 03 - Industrialização

    • 04 - Ativo Imobilizado

• Será criada uma tabela de AutoContidas para armazenar os tipos de motivos da DAPI. 

• Será adicionado na tabela autocontida CHY as linhas da DAPI. Conforme apresentado na imagem abaixo, a linha 67 refere-se a Crédito Presumido. Na tabela CHY, conterá o código 67 - Crédito Presumido para a UF de MG. No extrator, essa informação é encaminhada na T020AA.SUBITEM / T021AA.SUBITEM.