Portaria CAT-95 -- 11232

PORTARIA CAT - 95, DE 17-11-2003.

ATUALIZADO PELA PORTARIA CAT-29, DE 07-05-2004

Está disponível, na rotina Sintegra (MATA940), a geração do arquivo magnético para atendimento a Portaria CAT 95, de 17 de novembro de 2003, atualizada pela Portaria CAT-29 de 07 maio de 2004.g.

Conforme disposto pela legislação, os seguintes contribuintes deverão enviar à Secretaria da Fazenda, o arquivo com registro fiscal de todas as suas operações e prestações com combustíveis derivados de petróleo, gás natural veicular e álcool etílico hidratado combustível efetuadas a qualquer título:

a. os fabricantes e os importadores de combustíveis derivados de petróleo, inclusive de solventes, as usinas e destilarias de açúcar e álcool, as distribuidoras de combustíveis, inclusive de solventes, como definidas e autorizadas por órgão federal competente.

b. os revendedores varejistas de combustíveis e os contribuintes do ICMS que adquirirem combustíveis para consumo.

Estes contribuintes além das obrigações previstas no manual de orientação, anexo Único da Portaria CAT 95 de 17 de novembro de 2003, deverão contemplar o anexo I da Portaria CAT 32/96.

PRGRAMAS ENVOLVIDOS NA ROTINA PADRÃO

·          CAT95.PRW

·          CAT95.INI

·          MATA940.PRX

·          MATA950.PRX

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

Conforme mencionado, esta portaria é um complemento da Portaria CAT 32/96 onde serão acrescidos os registros 88 específicos, conforme segue:

88C - Informações Complementares para Combustíveis

Este registro é gerado a partir dos Itens das Notas Fiscais, referentes a operações envolvendo combustíveis/solventes, e complementar ao registo 54.

Parâmetros deste registro

MV_CAT95

Para a identificação das operações envolvendo combustíveis/solventes é necessário a criação do parâmetro abaixo, cujo conteúdo deve ser um campo da tabela SB5 que contenha um dos códigos válidos destacados na Portaria CAT 95, item 6.2 Tabela de Produto SEFAZ.

Exemplo de conteúdo para este parâmetro: B5_SEF

Para o código SEFAZ do produto exigido por este registro será necessário criar o parâmetro abaixo e referenciar nele um campo da tabela SB5, conforme exemplo:

Estrutura do campo a ser criado na tabela SB5:

OBS: Caso este parâmetro ou o campo relacionado nele não existir somente o registro 88M será gerado indicando período SEM MOVIMENTO DE ENTRADAS/SAÍDAS.

88D - Informações sobre Data de Emissão dos Documentos Fiscais

Este registro é gerado a partir do Cabeçalho das Notas Fiscais, referentes a operações envolvendo combustíveis/solventes, e complementar ao registro 50 no que se refere à movimentação física das mercadorias e respectivas datas.

Parâmetros deste registro

MV_CAT95TR

Para satisfazer os dados de armazenagem(Movimentação Física) deste registro é necessário criar os parâmetros abaixo e associá-los aos respectivos campos das tabelas correspondentes.

Exemplo de conteúdo para este parâmetro: F1_TRANSP

OBS:

1-Este parâmetro identifica se houve o não Movimentação Física entre armazens, pois nele deve ser informado qual transportadora foi utilizada para este transporte. Caso este parâmetro ou o campo nele relacionado não exista, será assumido como SEM MOVIMENTAÇÃO FÍSICA, e o preenchimento deste registro procederá conforme parágrafo IX da Portaria CAT 29.

2-Este campo a ser criado na tabela SF1 deverá ter a mesma estrutura do campo F2_TRANSP da tabela SF2. Ambos são pesquisados na tabela SA4 (Cadastro de transportadoras) para retornarem as informações necessárias sobre a transportadora para este registro.

MV_ENTSF1

Considerando o parâmetro acima cadastrado corretamente, os parâmetros abaixo deverão também estar criados e alimentados conforme explicação para que o endereço de armazenagem seja extraído dos campos neles contidos.

Onde:

CAMPO1 - Se refere ao código do fornecedor (NF normal) ou cliente(NF devolução).

CAMPO2 - Se refere à loja do fornecedor (NF normal) ou cliente(NF devolução).

CAMPO3 - Se refere a filial que se localiza o fornecedor/cliente.

Exemplo de conteúdo para este parâmetro: { F1_FORENT , F1_LOJENT , F1_FILENT }

OBS: Os campos devem ter a mesma estrutura dos campos F1_FORNECE, F1_LOJA e F1_FILIAL, padrões do sistema. Para a utilização destes campos na geração do meio-magnético há a seguinte regra:

Importante antes ressaltar que para a explicação da regra abaixo esta sendo assumido que a nota fiscal possui um código de transportadora relacionada no campo F1_TRANSP da tabela SF1, ou seja, o parâmetro MV_CAT95TR devidamente criado e alimentado.

Regras:

- Se não exisir o parâmetro MV_ENTSF1, será assumido como default para o endereço de armazenagem o enderço do cadastro do fornecedor em questão.

- Se existir o parâmetro, porém os campos neles relacionados estiverem em branco ou não existirem, também será assumido como defaul para o endereço de armazenagem o enderço do cadastro do fornecedor em questão.

- Se existir o parâmetro e os campos nele contido estiverem devidamente preenchido, será assumido o endereço do fornecedor nele relacionado como endereço destino para armazenagem.

O CAMPO3, filial, deverá ser deixado em branco para que seja utilizada a filial corrente do cadastro de fornecedores. Este campo deve ser preenchido para indicar um fornecedor de uma outra filial, para o caso de cadastros de fornecedores exclusivos.

Exemplo de preenchimento para este caso: { F1_FORNECE , F1_LOJA , }

MV_ENTSF2

Este parâmetro segue a mesma estrutura e atribuições documentadas no parâmetro MV_ENTSF1. Portanto, tudo que foi dito serve para este também, porém, este parâmetro é voltado à Movimentações de Saída(Tabela SF2) e já possui criado por Default, o campo F2_TRANSP que deve ser alimentado para se enquadrar nas regras acima mencionadas no parâmetro MV_ENTSF1.

Onde:

CAMPO1 - Se refere ao código do cliente(NF Normal) ou fornecedor (NF Devolução).

CAMPO2 - Se refere à loja do cliente(NF Normal) ou fornecedor (NF Devolução).

CAMPO3 - Se refere a filial que se localiza o cliente/fornecedor.

Exemplo de conteúdo para este parâmetro: { F2_CLIENT , F2_LOJENT , F2_FILENT }

OBS: Os campos devem ter a mesma estrutura dos campos F2_CLIENTE, F2_LOJA e F2_FILIAL padrões do sistema. A observação sobre o CAMPO3 do parâmetro MV_ENTSF1 se enquadra neste parâmetro também.

88E - Equivalência de Códigos

Este registro é gerado a partir do conteúdo do Registro 75 e faz um referência dos produtos  contidos no Registro 54 combustíveis com seu respectivos códigos na tabela SEFAZ.

88M - Registro referente ao período com ausência de operações a qualquer título.

88T - Informações sobre prestações de serviço de transporte.

Para cada nota fiscal constante no registro 88D será gerado um registro 88T que referencia o serviço de transporte. Se a operação descrita na Nota Fiscal não envolver a movimentação física da mercadoria o campo CNPJ/CPF Frete deverá conter S/MOV.FISICA

Parâmetros deste registro.

MV_CAT95P1

Indica as placas dos veículos de transporte nas notas fiscais de entrada(Tabela SF1), caso a modalidade de transporte seja RODOVIARIO.

Onde:

PLACA1 - Representa o campo da tabela SF1 que se refere ao número da placa do veículo de transporte.

ESTADO1 - Representa o campo da tabela SF1 que se refere ao estado da placa do veículo de transporte.

PLACA2 - Representa o campo da tabela SF1 que se refere ao número da placa do veículo de transporte.

ESTADO2 - Representa o campo da tabela SF1 que se refere ao estado da placa do veículo de transporte.

PLACA3 - Representa o campo da tabela SF1 que se refere ao número da placa do veículo de transporte.

ESTADO3 - Representa o campo da tabela SF1 que se refere ao estado da placa do veículo de transporte.

Exemplo de conteúdo para este parâmetro: { F1_PLACA1 , F1_EST1 , F1_PLACA2 , F1_EST2 , F1_PLACA3 , F1_EST3 }

MV_CAT95P2

Indica as placas dos veículos de transporte nas notas fiscais de saída(Tabela SF2), caso a modalidade de transporte seja RODOVIARIO.

Onde:

PLACA1 - Representa o campo da tabela SF2 que se refere ao número da placa do veículo de transporte.

ESTADO1 - Representa o campo da tabela SF2 que se refere ao estado da placa do veículo de transporte.

PLACA2 - Representa o campo da tabela SF2 que se refere ao número da placa do veículo de transporte.

ESTADO2 - Representa o campo da tabela SF2 que se refere ao estado da placa do veículo de transporte.

PLACA3 - Representa o campo da tabela SF2 que se refere ao número da placa do veículo de transporte.

ESTADO3 - Representa o campo da tabela SF2 que se refere ao estado da placa do veículo de transporte.

Exemplo de conteúdo para este parâmetro: { F2_PLACA1 , F2_EST1 , F2_PLACA2 , F2_EST2 , F2_PLACA3 , F2_EST3 }

OBS: Os campos mencionados nos parâmetros acima deve ser criados na seguinte estrutura:

OBS: Caso os parâmetros acima referente às placas não existam,  será assumido (Branco) como default, podendo ocasionar erros no validador.

OBSERVAÇÕES GERAIS

1-                                  Sendo um complemento do SINTEGRA, as perguntas são as mesmas, no entanto,  a pergunta Layout deverá conter CAT95 para este caso e as outras deve ser preenchidas conforme documentação Sintegra.

2-                                  Os dados referentes aos armazéns deverão sempre referenciar a uma pessoa jurídica.

3-                                  Os campos acima mencionados criados na base de dados para satisfazerem as condições da Portaria CAT 95 devem ser alimentados através de customizações*, ou seja, parte-se do presuposto de que no momento da geração deste meio-magnético estes campos estão devidamente criados e preenchidos conforme documentação.

4-                                  O campo A4_VIA da tabela SA4 deve estar com o conteúdo exatamente igual ao descrito na tabela de modalidade de transporte anexo na portaria.

* A Microsiga possui um modêlo de customização para este caso em específico. Programas: MATA103.PRW, A103BUT.PRW, CAT95DAT.PRW, MT100TOK.PRW, SF1100I.PRW, SF2460I.PRW.