01. VISÃO GERAL
Caso o produto utilize Selo de Controle, é necessário selecionar sua classe, para escrituração no Livro de Registro do Selo Especial de Controle, conforme legislação do IPI.
Ao preencher o campo Utiliza Selo com Sim, o Sistema identifica se produto utiliza Selo Especial de Controle, previsto na legislação do IPI.
O preenchimento desse campo viabiliza a escrituração do Livro Registro do Selo Especial de Controle.
02. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO
No Cadastro de Produtos, o campo Selo Enq é utilizado para informar a classe de enquadramento do IPI para Bebidas e Cigarros.
03. DEMAIS INFORMAÇÕES
- Esse campo deve ser criado pelo usuário conforme indicado no Tópico Procedimentos de Implementação.
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