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Desoneração do ICMS sem dedução do valor do DIFAL

Linha de Produto:

Microsiga Protheus

Segmento:

Serviços

Módulo:

SIGAFIS - Livros Fiscais

Função:

MATXFIS.PRX

IMPXFIS.PRW

UPDFIS.PRX

Situação/Requisito:

Quando utilizada a configuração para dedução do valor de ICMS do total do documento (F4_AGREG = D) em uma operação com DIFAL estão sendo abatidos os valores de ICMS Próprio e DIFAL. Em alguns casos, como por exemplo uma operação de venda de medicamentos contra o câncer (Convênio 164/94) com origem em São Paulo e destinada a Goiás, que não é um estado signatário do convênio em questão, o recolhimento da parcela do DIFAL (dos dois estados) deverá ser feito normalmente, sem considerar a dedução do ICMS próprio. Desta forma, deve ser deduzido do valor total do documento apenas o valor referente ao ICMS Próprio.

Solução/Implementação:

Importante

Para a correta utilização desta funcionalidade é necessária a execução do compatibilizador UPDSIGAFIS: FIS0005_UPDFIS_Atualização_Base_Fiscal_Compatibilizador_P11

 

Disponibilizada opção no TES para que seja possível definir se o valor do DIFAL também deverá ser deduzido do valor do documento quando utilizada a configuração para dedução do ICMS (F4_AGREG = D).

 

Esta configuração deverá ser feita através do campo F4_DEDDIF. As opções são:

 

1 - Sim: Serão deduzidos o ICMS Próprio e DIFAL do total do documento. Esta é a configuração padrão deste campo.

2 - Não: Será deduzido apenas o ICMS Próprio do total do documento.

 

Atenção: A utilização desta configuração deverá ser em conjunto com a configuração para dedução do ICMS (F4_AGREG = D). Do contrário a mesma não surtirá efeito.

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Requisito:DSERFIS2-38