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Identificação do prestador de serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada

Registro/CampoRegistro PaiOcorrTamDescriçãoOrigem RM
idePrestServideEstabObra1-114

Identificação do prestador de serviços mediante cessão de mão de obra ou empreitada


cnpjPrestadoridePrestServ1-114Preencher com o CNPJ do prestador de serviços.
Validação: Deve ser um CNPJ válido. Não pode pertencer ao declarante. Se {indObra} for igual a [1] (empreitada total) o CNPJ do prestador terá que ser
o proprietário do CNO informado no campo {nrInscEstab}.
vlrTotalBrutoidePrestServ1-114Preencher com a soma da base de cálculo da retenção da contribuição previdenciária das notas fiscais emitidas para o contratante.
Validação: Deve corresponder à soma dos valores informados no campo {vlrBaseRet} dos registros vinculados.
vlrTotalBaseRetidePrestServ1-114Indicativo de Prestação de Serviços em Obra de Construção Civil.

Valores Válidos:
0 - Não é obra de construção civil ou não está sujeita a matrícula de obra;
1 - Obra de Construção Civil - Empreitada Total;
2 - Obra de Construção Civil - Empreitada Parcial;

Validação: Em arquivo gerado por Pessoa Física, deve ser igual a [1,2].
vlrTotalRetPrincidePrestServ1-114Soma do valor da retenção sobre o valor das notas fiscais de serviço emitidas para o contratante.
Validação: Deve corresponder à soma dos valores informados no campo {vlrRetencao}, subtraído da soma dos valores informados no campo {vlrRetSub} dos registros vinculados.
vlrTotalRetAdicidePrestServ0-114Soma do valor do adicional de retenção sobre os valores das notas fiscais.
Validação: Deve corresponder à soma dos valores  informados no campo {vlrAdicional} dos registros vinculados.
vlrTotalNRetPrincidePrestServ0-114Valor da retenção principal que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial.
Validação: Deve corresponder à soma dos valores informados no campo {vlrNRetPrinc} dos registros vinculados.
vlrTotalNRetAdicidePrestServ0-114Valor da retenção adicional que deixou de ser efetuada pelo contratante ou que foi depositada em juízo em decorrência de decisão judicial.
Validação: Deve corresponder à soma dos valores informados no campo {vlrNRetAdic} dos registros vinculados
indCPRBidePrestServ1-11

Indicativo se o prestador é contribuinte da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB), a qual reduz a alíquota de 11% para 3,5% na retenção de contribuição previdenciária:
0 - Não é contribuinte da CPRB - retenção de 11%;
1 - É contribuinte da CPRB - retenção de 3,5%.

Se Alíquota do INSS = 11%

então 0

Senão, 1

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