Questão:

Devem ser informados os avos nos campos 70 - 13° Salário (Aviso Prévio) e 71 - Férias (Aviso Prévio Indenizado) no Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho?

Resposta:

A Portaria n° 1057/12, a qual aprova o modelo do termo de rescisão, não determina a obrigatoriedade do preenchimento dos avos, apenas o Valor dos Campos:

PORTARIA Nº 1.057 DE 06 DE JULHO DE 2012.

ANEXO VIII

Campo 70 – Na coluna “Valor”, informar o valor correspondente ao Décimo-Terceiro Salário incidente sobre o Aviso Prévio Indenizado.

Campo 71 – Na coluna “Valor”, informar o valor correspondente às Férias incidentes sobre o Aviso Prévio Indenizado.

Portanto, esta consultoria entende que uma vez que não existe regulamentação a qual obrigue que sejam demonstradas a quantidade de avos nos referidos campos, não há a necessidade de serem inseridas  nos sistemas linha TOTVS.