Questão:

Como declarar na RAIS os funcionários com Contrato Parcial por comissão..

Resposta:

O Contrato parcial pode ser aceito em duas formas;

• A primeira de até 30 horas semanais, sem horas extras.
• A segunda de até 26 horas por semana, permitindo a realização de até 6 horas extras.

As horas extras podem ser compensadas na semana seguinte se não, deverá ser quitada na folha de pagamento.

  As férias passam a ser concedidas da mesma forma que para os empregados em regime não tradicional de trabalho, em períodos que vão de 12 a 30 dias.

Os empregados nesse regime passam a ter direito a converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário.

Para declarar o salário contratual na RAIS, os empregados cujo salário é pago por comissão ou por diversas tarefas com remuneração diferentes, deverá informar a média mensal dos salários pagos no ano-base, dividindo por 12 e multiplicando pela quantidade de meses trabalhados.

Exemplo:

Os empregados cujo o salário é pago por salário fixo + comissão, deve informar o salário-base acrescido da média mensal das comissões pagas no ano-base.

Exemplo:

Empregados dispensados com aviso prévio projetado para o próximo ano, o campo de remuneração mês será declarado zerado (0,00) ou no máximo 1 centavo (0,01).