DMANFATMANUT-8003 DT OBF40000 Instrucao normativa 31 Ceara

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Necessidade de atender a Instrução Normativa do Ceará número 31 de 11/03/2024:

03. SOLUÇÃO

O OBF40000 foi alterado para atender as seguintes situações:

Seção 2, artigo 2º, parágrafo 4º:
I – Nos campos destinados à alíquota do ICMS, próprio (pICMS) ou ST (pICMSST), deverá ser informada, conforme o caso, a carga tributária do ICMS adicionada da alíquota destinada ao adicional do ICMS destinado ao FECOP, consoante previsto nos incisos do art. 47 do Decreto n.º 33.327, de 2019;

§ 7.º Quando da emissão de nota fiscal de operação tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária (CST 10, 70 ou 90, conforme o caso), os campos destinados à alíquota do ICMS, próprio (pICMS) ou ST (pICMSST), deverão ser preenchidos sem a alíquota do adicional de ICMS destinado ao FECOP, sem prejuízo do preenchimento obrigatório dos campos relativos ao FECOP consignados no inciso II do § 4º deste artigo:

• Ou seja, caso o CST da operação seja diferente de 10, 70 ou 90 e tenha FECOMP/FECOMP_ST, o % do FCP deve ser somado ao % do ICMS/ICMS_ST (pICMS/pICMSST).

III - no campo “Informações Adicionais do Produto” (campo infAdProd), informar os valores, por item, constantes nos campos vBCFCP, pFCP, vFCP, vBCFCPST, pFCPST, vFCPST;

• Para esta situação, é necessário criar um texto/histórico fiscal no VDP10063 e configurar este histórico no VDP0696/VDP10068.

IV - no campo “Informações Adicionais de Interesse do Fisco” (campo “infAdFisco”), informar os valores totais destinados ao FECOP:

• Para esta situação, será gerado, de forma automática, um texto no seguinte formato: "Total FCP: R$ XX,XX"

04. ASSUNTOS RELACIONADOS

• IN CE