01. DADOS GERAIS
Produto: | TOTVS Logística Recintos Aduaneiros |
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Segmento: | Logística |
Módulo: | Fronteira |
Função: | Entrada Fronteira |
Ticket: | 8782131 |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DLOGPORTOS-11114 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
No módulo fronteira, no processo de entrada, o sistema está permitindo registrar um processo com o número do documento "00000000000" quando um número de MIC não é informado.
03. SOLUÇÃO
Foi efetuada correção no sistema para não assumir o valor "00000000000" ao sair do campo número quando um valor não é informado. Ao informar um número o sistema efetuará a validação da máscara "AA999999999" para o documento MIC-DTA.
Importante!
Esta implementação é valida somente para a versão do módulo compilado no DELPHI 10 - TOKYO.
"A TOTVS recomenda que os recintos alfandegados, quando da atualização do sistema informatizado de controle aduaneiro (SARA) observe as normas legais vigentes conforme segue: o artigo 14 da IN SRF 682/2006 (que dispõe sobre a auditoria de sistemas informatizados de controle aduaneiro, estabelecidos para os recintos alfandegados), estabelece que qualquer alteração ou atualização de versão ou substituição do sistema informatizado de controle deverá ser previamente comunicada à SRF (Secretaria da Receita Federal do Brasil); o artigo 40 da Portaria RFB 3518/2011 (que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento recintos) que determina que quaisquer alterações no sistema informatizado de controle aduaneiro, desde que devidamente justificadas pela administradora do recinto, poderão ser autorizadas pelo titular da unidade de despacho jurisdicionante."