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Unspecified

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P11

Avaliação

1

Sintoma

Vencimento do IRRF na retenção

Environment

Unspecified

Causa

Configuração para o vencimento do registro de IRRF código de retenção 9385

Solução

Configurar o parâmetro de controle MV_VC11196 - Conforme Lei 11196.

1 = Calcula os vencimentos de acordo com a lei 11.196

2 = Default de acordo com a lei 10925

Caso o código de retenção não esteja cadastro, acessar o ambiente configurador, ambientes, cadastros, tabelas, selecionar a tabela 37, opção alterar, acessar os itens da tabela e inserir na próxima linha teclando seta para baixo.

Na inclusão do registro a pagar com calculo de impostos, no campo Gera Dirf informar SIM e o campo de código de retenção ficará disponibilizado para inserir o código de retenção.

Quando da criação do registro do imposto de renda o sistema efetuara o calculo de vencimento após o terceiro dia da semana subsequente ao vencimento do titulo principal

Configuração para o vencimento do registro de IRRF código de retenção 8045

“PRAZO DE RECOLHIMENTO Até o último dia útil do 2º (segundo) decêndio do mês subsequente ao mês de ocorrência dos fatos geradores. (Lei nº 11.196, de 2005, art. 70, I,d, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 11.933, de 2009)”

A configuração para que o sistema atenda a legislação é:

MV_VC11196 = 1

MV_MP447 = T

Desta forma um titulo gerado com vencimento para o dia 04/06/2013, o titulo de IR (TX) terá seu vencimento para o dia 19/07/2013.

Para maiores detalhes segue o link da receita l.: http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/dirf/Mafondirf2012/Mafon2012.pdf

Observações