DSUPFISAPU-2319 DT - Ajuste de ST no Vlr da mercadoria - Registros C100 e C170 no SPED ICMS/IPI

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

O imposto do ICMS ST tem a característica de ser pago uma única vez, ou seja um Contribuinte Substituto (geralmente Indústria) faz a retenção para todos envolvidos na cadeia de comercialização do produto (Indústria > Distribuidor > Varejo > Consumidor Final) através de uma margem estipulada pela sua Unidade de Federação. Nas situações de Compra para alguns produtos que tenha incidência de ICMS ST, o Estado de MG permite o crédito pelo ajuste de lançamento na apuração de ICMS, que também é escriturado no registro C197.

Dessa forma, foi adequada a geração dos campos VL_MERC (campo 16) do registro C100 e VL_ITEM (campo 7) do registro C170 para que sejam gerados subtraindo o valor de ICMS ST, conforme regime especial de MG, pois somente existia tratamento para somar o valor de ICMS ST e IPI, caso o tipo de apropriação seja destaque com ou sem crédito (D e C), e estes não atendem ao solicitado.

03. SOLUÇÃO

No Módulo Fiscal, menu CONFIGURAÇÃO > PARÂMETROS > DINÂMICOS, no parâmetro IND_CONSIDERAST_IPI_C100EC170, foi adicionado o valor 'A' para não considerar o valor de ICMS ST das Notas de Entradas por Compra/Transferência com destaque, no campo de valor de mercadoria dos registros C100 e C170.

Parâmetro: IND_CONSIDERAST_IPI_C100EC170

Indica que o valor de ICMST e IPI irá compor VLR_MERC(C100) e VL_ITEM(C170).

Valores:

S - ICMST e IPI (Valor Padrão)

N - Apenas ICMST

T - ICMST e IPI apenas na Entrada por Devolução

A - ICMST e IPI (desconsidera ICMS ST na Compra/Transferência com Destaque)

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

Se estiver na versão 21.02, atualizar o sistema para a release 21.02.004 ou release superior.

Se estiver na versão 21.01, atualizar o sistema para a release 21.01.038 ou release superior.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

Não há