01. DADOS GERAIS
| Produto: | TOTVS Medicina e Segurança do Trabalho |
|---|---|
| Linha de Produto: | Linha Protheus |
| Segmento: | Serviços |
| Módulo: | Medicina e Segurança do Trabalho (SIGAMDT) |
| Função: | Funções Genéricas eSocial (MDTESOCIAL) Funções Genéricas SIGAMDT (MDTUTIL) |
| Ticket: | 13586749 |
| issue: | DNG-15949 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
De acordo com a legislação os eventos S-2220 e S-2240 não são de envio obrigatório ao eSocial para funcionários sem exposição a agentes nocivos até a implantação efetiva do PPP eletrônico prevista para 01/01/2023.
03. SOLUÇÃO
Criação do parâmetro MV_NG2DENO para definir a data de início de envio dos eventos não obrigatórios (S-2220/S-2240) para funcionários sem exposição a agentes nocivos.
Estrutura:
| Nome da Variável | MV_NG2DENO |
| Tipo | Data |
| Descrição | Indica a data em que os eventos não obrigatórios (S-2220/S-2240) para funcionários sem exposição a agentes nocivos devem começar a ser enviados. |
| Valor Padrão | 13/10/2021 |
Atenção!
O valor padrão do parâmetro foi definido como sendo 13/10/2021 para que o sistema continue enviando os eventos de acordo com a data de início de obrigatoriedade dos eventos de SST ao eSocial, independente se o funcionário não estiver exposto a agentes nocivos. Os clientes que desejarem devem alterar o conteúdo para 01/01/2023 para seguir a nova legislação, visto que é opcional o envio dos evento S-2220 e S-2240 para funcionários sem exposição até a implantação do PPP eletrônico.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
É necessário atualizar o dicionário em: https://suporte.totvs.com/portal/p/10098/download#detail/1039677
A melhoria só estará disponível a partir da publicação do Pacote de Expedição Contínua datada de .
Fonte: Portal do eSocial
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
Não há.
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