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Microsiga Protheus

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Tabela de Natureza de Rubricas - Nota Técnica 01/2023

Alteração em decorrência do Despacho nº02118/2022/CONJUR-MTP/CGU/AGU, que reconhece ser indevida a integração do valor do terço constitucional de férias no cálculo da média salarial para aferição do direito ao abono salarial. As atuais naturezas de rubrica [1020, 1021] englobam o valor das férias e do terço constitucional de férias, razão pela qual faz-se necessária a separação em naturezas próprias.

Desta forma foram criadas as Naturezas de Rubricas: 1016, 1017, 1018, 1019

Passo a passo:

Após a atualização dos ambiente com o último pacote do eSocial que contêm as alteração da NT 01/2023 DRHROTPRT-9706 DT eSocial Nota Técnica S-1.1 Nº 01/2023 realizar os seguintes passos:

No Cadastro de Verbas buscar as verbas que tem o campo RV_NATUREZ igual a 1020 ou 1021.


a) Natureza 1020 - Férias - Válida até o dia  

Devem ser encontradas verbas que correspondem a Férias  e a 1/3 de Férias, essas verbas devem ser reclassificadas em:

1016 -  Férias

1017 -  Terço constitucional de férias 

Desta forma, as verbas que estavam como 1020 - devem ser alteradas, porque englobavam tanto as férias quanto o 1/3

Deve-se avaliar os valores de férias, como Férias, Férias mês Seguinte, Média sobre Férias, etc.


b) Natureza 1021 - Férias - Válida até o dia  

Foi dividida em:

1018  - Férias - Abono ou gratificação de férias superior a 20 dias

1019 - Terço constitucional de férias Abono ou gratificação de férias superior a 20 dias

Porém é importante ressaltar que nosso sistema atualmente não trata esse tipo de abono, realizamos o cálculo de Abono Pecuniário previsto no Art. 143 da CLT, porém caso haja alguma customização as verbas utilizadas devem ser avaliadas;


Importante:

Após o fim da validade (30/04/2023) das naturezas descritas acima, caso as rubricas (verbas) não estejam atualizados no ambiente do governo os seguintes eventos poderão não ser mais aceitos pelo eSocial.

S-2299 - Desligamento

S-1200 - Remuneração de Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social

S-1202 - Remuneração de Servidor vinculado ao Regime Próprio de Previd. Social


Saiba Mais: