Informações Gerais

   Legenda: 1 – Inovação 2 – Manutenção (Os demais campos devem ser preenchidos para ambos os processos). 

Objetivo

Alterar os programas OF0301 - Manutenção Parâmetros Obrigações Fiscais, LF0304 - Importação Códigos Ajuste e bofi281 (integração Recebimento X LF0304) para atender a Portaria CAT157 SP de 28/12/2015, referente aos códigos de ajuste de Diferencial de Alíquota, conforme tabela 5.3 do SPED.

Definição da Regra de Negócio

 Requisito

    Outra novidade promovida pela Portaria é inclusão de códigos distintos – um para débito (SP40090207) e outro para crédito (SP10090718) de diferencial de alíquota – exigindo do contribuinte a apresentação de 2 registros C197, um com o valor de ICMS aplicada a alíquota de Destino (débito) e outro com o valor de ICMS aplicada a alíquota Interestadual (crédito) praticada pelo remetente.

Exemplo:

    Hoje, no programa LF0304, só é permitido selecionar 1 Código de Ajuste para cada UF. É necessário efetuar a alteração, permitindo que o usuário selecione mais de uma opção para a mesma UF, desde que seja um Débito e um Crédito, com validação entre as seleções e mensagem de alerta. O usuário só poderá selecionar mais de um código de ajuste para a mesma UF se o estabelecimento da UF estiver marcado com o novo parâmetro em OF0301, que definirá se deve gerar dois ajustes (Debito/Crédito) para o diferencial de alíquota. Quando efetuada a entrada de uma NF, para o código selecionado será criado um registro automático no programa CD4035 - Tipo de Informação: Outras Obrigações Tributárias, que será base para o registro C197 no SPED Fiscal

Mapa Mental

Desenvolvimento

• Altera OF0301 aba Parâmetros 1
  
  
  •  Incluir parâmetro "Permite Gerar 2 Ajustes Diferencial Alíquota" com a função de definir se Diferencial de Alíquota exige 2 códigos de ajuste para a UF da tabela 5.3 da EFD.
  • Utilizar campo livre param-of.cod-livre-2,20,1 para armazenar o parâmetro
    
  • Ao clicar em Confirma Alterações , será replicado automaticamente para todos os estabelecimentos de mesma UF. Inserir mensagem de aviso sobre a replicação:
     
    
    

• Altera LF0304 aba Outr Obrig
  
  • Permitir que o usuário selecione dois códigos de ajuste para a mesma UF, desde que seja um Débito e um Crédito, conforme regras:
    
    • Terceiro Dígito = 0, 1, 2, 3, 4 ou 5
    • Quarto Dígito = 0, 3, 4, 5, 6, 7 ou 8
      
      
  • Incluir mensagem de validação quando marcado código de ajuste diferente da regra:
    
    
    

• Altera bofi281
  

  • Quando variável l-ok retornar o valor 2, significa que os 2 parâmetros de código de ajuste estão populados (c-cod-ajust e c-cod-ajust-2) deverão ser considerados, respectivamente, para débito e crédito. Caso a variável l-ok retorne o valor 1, deverá ser executado o bloco conforme já é atualmente, criando apenas para o ajuste do campo c-cod-ajust.

Observações

    A geração dos valores dos registros C197 serão automaticamente sumarizadas no registro E110 no SPED Fiscal, não sendo necessário desenvolvimento específico.