01. DADOS GERAIS
Produto: |
TOTVS Backoffice
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Linha de Produto: | Linha Protheus |
Segmento: | Backoffice |
Módulo: | TOTVS Backoffice (Linha Protheus) - Fiscal (SIGAFIS)
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Função: | MATA461.prw |
País: | Brasil |
Ticket: | 13428696 |
Requisito/Story/Issue (informe o requisito relacionado) : | DSERFISE-3647 |
02. SITUAÇÃO/REQUISITO
Para venda para o estado do Ceará com ICMS-ST o sistema registra e gera guia de imposto quando o valor é abaixo de R$ 1,00, mesmo utilizando o ponto de entrada MAZVSTDF.
Segundo o disposto no Artigo 3o da Lei 13.814/2006, diz: fica dispensado o crédito tributário inferior a R$ 1,00.
03. SOLUÇÃO
Foi aplicada a solução para que utilizando o ponto de entrada MAZVSTDF para venda para o estado do Ceará com ICMS-ST o sistema não registre e gera guia de imposto quando o valor é abaixo de R$ 1,00.
04. DEMAIS INFORMAÇÕES
Não há.
05. ASSUNTOS RELACIONADOS
- https://tdn.engpro.totvs.com.br/pages/releaseview.action?pageId=235307786
- https://tdn.engpro.totvs.com.br/display/public/PROT/PE+-+MAZVSTDF+-+Tratamento+para+notas+com+Difal+ou+ICMS+ST+para+estado+do+Ceara
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