GNRE ONLINE
Linha de Produto: | Microsiga Protheus |
Segmento: | Serviços |
Módulo: | SIGAFIS |
Função: | GNREON |
Situação/Requisito: | A partir de 01/01/2016 estarão disponíveis neste portal GNRE os novos códigos de receitas, em atendimento a EC 87/2015 e para o recolhimento do Fundo Estadual de Combate à Pobreza:
10010-2 – ICMS CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE OUTRA UF POR OPERAÇÃO 10011-0 – ICMS CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE OUTRA UF POR APURAÇÃO 10012-9 – ICMS FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA POR OPERAÇÃO 10013-7 – ICMS FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA POR APURAÇÃO
A orientação sobre a utilização destes novos códigos de receita ficará sob responsabilidade da UF beneficiária da arrecadação.
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Solução/Implementação: | Realizado tratamento para que GNRE ONLINE atenda os novos códigos de Receita (100102 / 100110/ 100129/100137) conforme determinação de cada estado. Para maiores esclarecimentos primeiramente deverá seguir os procedimentos do Boletim disponível no TDN: |
Versão Expedida: | 12.1.07 |