DDFISCAL-4272 - DT - Ajuste no SPED Contribuições 2020 para Gerar Informações do Registro 1011

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

1 - Deverá criar na aba Registros Opcionais a opção: Gerar Notas Fiscais com Exclusão do ICMS da Base de cálculo do PIS/COFINS no Registro 1011;
1.1 Quando marcado deverá gerar internamente o Registro 1011 com o total das notas fiscais (NF, CT, CO, cupom fiscal, SAT) que teve o ICMS Excluído da Base do PIS/COFINS, se atendido a regra do critério 2.
1.2 Deverá ser gravado as informações junto a GRID.

2 - Deverá gerar o Registro 1011 dos documentos que o parâmetro EXCLUIRICMSBASEPISCOFINS é = "S" e CST PIS/COFINS = 01 ou 02 e no Registro 1010 o campo 05 for igual a uma das opções abaixo:

12 – Decisão judicial não transitada em julgado, a favor da pessoa jurídica - Exigibilidade suspensa de contribuição.
13 – Decisão judicial oriunda de liminar em mandado de segurança - Exigibilidade suspensa de contribuição.
14 – Decisão judicial oriunda de liminar em medida cautelar - Exigibilidade suspensa de contribuição.
15 – Decisão judicial oriunda de antecipação de tutela - Exigibilidade suspensa de contribuição.
16 - Decisão judicial vinculada a depósito administrativo ou judicial em montante integral - Exigibilidade suspensa de contribuição.
17 – Medida judicial em que a pessoa jurídica não é o autor - Exigibilidade suspensa de contribuição.
19 – Decisão judicial oriunda de liminar em mandado de segurança coletivo - Exigibilidade suspensa de contribuição.

Regras de preenchimento dos campos do Registro 1011:

01 - Gerar fixo o texto "1011";
02 - Gerar nulo;
03 - Gerar nulo;
04 - Gerar nulo;
05 - Gerar nulo;
06 - Data da operação - Gerar sempre com a data final do mês (DDMMAAAA);
07 - Valor da operação - Será o valor total de todas as saídas (NF-e, CT-e, cupom fiscal) com CST 01 ou 02 e parâmetro EXCLUIRICMSBASEPISCOFINS = S.
08 - CST PIS;
09 - Base PIS - Base do PIS antes da exclusão do ICMS;
10 - Alíquota PIS;
11 - Valor PIS antes da exclusão do ICMS;
12 - CST COFINS;
13 - Base COFINS - Base do COFINS antes da exclusão do ICMS;
14 - Alíquota COFINS;
15 - Valor da COFINS antes da exclusão do ICMS;
16 - CST PIS;
17 - Base PIS (Já excluído o ICMS) será o gravado na movimentação;
18 - Alíquota PIS;
19 - Valor do PIS - será o gravado na movimentação;
20 - CST COFINS;
21 - Base COFINS (mesmo valor do campo 17);
22 - Alíquota COFINS;
23 - Valor da COFINS - é o valor gravado na movimentação;
24 - Código da conta Contábil - gerar a primeira conta contábil encontrado na movimentação vinculado ao CST 01 ou 02
25 - Gerar nulo
26 - Gerar nulo

03. SOLUÇÃO

Atualizar as rotinas para uma das seguintes versões, ou mais recente:

PCSIS1097:

• 29.0.148.7
• 29.5.18.7

PCINFTAB:

• 29.0.214.2
• 29.5.24.2

PCSIS500:

• 29.0.158.2
• 29.5.20.7

1.0 Na rotina 560 (PCINFTAB) rodar as tabelas PCMOVCOMPLEPREFAT e PCMOVCOMPLE para criação dos campos novos;
2.0 Na rotina 500 execute a opção 28 – Pacote de regras fiscais(FISCAL);
3.0 Na rotina 1097 abrir na opção de sped Contribuições;
3.1 Informar o período desejado;
3.2 Pré-requisito na visualização do registro 1011, seria ter movimentaçoes com pis/cofins calculado, CST 01/02 e o
parâmetro 4085 deve estar como sim quando for realizar a venda;
3.3 Validar registro 1011 criado de acordo com Layout disponível pelo SEFAZ.

04. DEMAIS INFORMAÇÕES