DT DVARLIVEPDV- 9666 /9667/12706 - Exclusão do ICMS na base do PIS COFINS

1. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO  

     Atualmente o sistema considera a base dos impostos PIS e COFINS o valor dos produtos + despesas, está correto, porém, com essa autorização do RE 574.706, deverá ser excluído o valor do ICMS tributado da base dos impostos, para que o contribuinte pague menos imposto.

03. SOLUÇÃO

Para isso, no "TVFR - Retaguarda" em "Parâmetros do Sistema -> Fiscal"  foi criado o parâmetro com nome de "Deduzir o ICMS tributado do cálculo do Pis e Cofins".    

Ao habilitar este parâmetro na Loja toda escrituração (pdv/nf-e) que houver o ICMS destacado na operação, será deduzido da base do pis e cofins quando houver as tags no XML, exemplo: CST 01 do pis e cofins.

Onde houver base de cálculo informado, mesmo que seja com CST isento (06/07/08) se for destacado no XML ou EFD Contribuições, o ICMS deverá ser deduzido se este parâmetro estiver flegado.

O parâmetro foi criado já habilitado para todas Lojas, pois, atualmente a legislação atende a todos os estados e caso algum estado precise ser revogado, ou seja, volte a considerar o ICMS na base do imposto, daí ficará a critério do cliente para alterar.

A exclusão do ICMS deve ser vinculada conforme a situação tributária da natureza de receita, sendo naturezas tributadas (CST 01, 02 e 05) ou naturezas não tributadas (CST 04, 06, 07, 08 e 09).

Desta forma, os Itens que possuem o ICMS destacado tanto em Notas Fiscais quanto nos Cupons, independente do modelo do documento, se houver ICMS, ou seja, se o produto for tributado, a base do pis e cofins deverá subtrair este valor, por exemplo: 

• Valor Total dos produtos: 1.000,00
• Valor do ICMS: 180,00
• Base PIS e COFINS a ser informado dentro do XML: 820,00

4. PRÉ-REQUISITOS