CONTEÚDO
01. VISÃO GERAL
Disponível na rotina Instruções Normativas (MATA950) a geração, por meio de arquivo magnético, da Declaração Mensal de Serviços Prestados e/ou Tomados (DMS) do município de Jaboatão dos Guararapes/PE.
02. TIPOS DE REGISTROS GERADOS
Registro Tipo A - Cabeçalho do Arquivo
Informações obtidas através do assistente de rotina e do parâmetro MV_JABOIM
Registro Tipo C - Dados do Contribuinte
Informações obtidas através do Cadastro da Empresa (SIGAMAT.EMP) e do assistente de rotina.
Registro Tipo E - Informações da Contratada/Prestadora de Serviço
Informações obtidas através do Cadastro Fiscal, Cadastro de Clientes (tabela SA1) e Cadastro de Fornecedores (tabela SA2).
Registro Tipo M - Informações sobre Notas Fiscais Emitidas
Informações obtidas através do Cadastro Fiscal e Cadastro de Clientes (SA1).
Registro Tipo O - Informações sobre Notas Fiscais Recebidas
Informações obtidas através do Cadastro Fiscal e Cadastro de Fornecedores (tabela SA2).
Registro Tipo Z - Trailer do Arquivo
Informações obtidas durante o processamento de informações.
03. PROCEDIMENTOS PARA UTILIZAÇÃO
Procedimentos para Implantação
Copie para o diretório \SYSTEM, o arquivo de configuração ISSJABO.INI
Procedimentos para Utilização
Em Livros Fiscais (SIGAFIS) acesse Instruções Normativas (MATA950) e configure os parâmetros da rotina conforme instruções a seguir:
Data Inicial?
Informe a data inicial do período a ser apurado.
Data Final?
Informe a data final do período a ser apurado.
Instr. Normativa?
Informe o nome da instrução normativa que será utilizada. Neste caso, informe ISSJABOA.
Arq. Destino?
Informe o nome do arquivo texto que será gerado com os dados.
Exemplo: DMS.TXT
Diretório?
Informe o nome do diretório destino do arquivo texto a ser gerado.
Exemplo: C:\temp\
Seleciona Filiais?
Informe se deseja selecionar as filiais que serão processadas. Ao informar Não, apenas a filial corrente será considerada; ao informar Sim, o sistema apresenta uma tela para seleção das filiais a serem consideradas.
Ao confirmar, será aberto um Wizard com parâmetros específicos da Declaração de Serviços do município de Jaboatão dos Guararapes:
Tipo da DMS ?
Informe se a declaração é N- Normal ou R - Retificadora
Indicação de Movimento ?
Informe se a declaração é S - Sem movimento ou C - Com movimento
Tipo de Serviço ?
Informe se o serviço é:
1 - Serviço em geral tributado pelo ISS
2 - Tributado pelo ISS com autorização específ.
3 - Executados por instituição financeira
4 - Executador por empresas de educação
5 - Enquadradas no regime de estimativa
6 - Empresas que apenas tem obrigação de ST
Confira os parâmetros e confirme.
04. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
A quem se Destina | Os prestadores ou adquirentes do serviço no município de Jaboatão dos Guararapes devem fornecer o extrato mensal, por meio do software DMS. |
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Objetivo | Declarar mensalmente ao fisco informações dos serviços contratados/prestados durante o período de competência. |
Prazo de Entrega | Até o dia 10 do mês subsequente ao fato gerador. |
Competência | Municipal - Jaboatão dos Guararapes - PE |
Aplicativo Disponibilizado pelo Fisco | Não há. |
Versão do Aplicativo Contemplado pela Totvs | Não se Aplica. |
Onde encontrar o aplicativo disponibilizado pelo Fisco | Não se Aplica. |
Legislação Contemplada | Decreto SEFIN Nº 009/2006 |
05. INFORMAÇÕES TÉCNICAS
Tabelas Utilizadas | SB1 - Produtos SA2 - Fornecedores SF3 - Livro Fiscal SF4 - Tipos de Entrada e Saída SM0 - Cadastro de Empresas |
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Funções Envolvidas | MATA950 - Instruções Normativas |
Sistemas Operacionais | Windows®/Linux® |