Linha de Produto:

Datasul

Módulo:

MLF - Configurador Layout Fiscal

Situação/Requisito:

Atualmente no Datasul a UF considerada para o ajuste de débito especial quando o documento for de entrada é a UF do emitente. Porém, foi identificada uma divergência no chamado TVSTPU, na qual a UF considerada para o ajuste (C197) é a de destino, ou seja, se um documento tiver saída do estado de SC e entrada em MG, hoje, o sistema considera a UF do fornecedor, nesse caso SC.  

No caso reportado pelo cliente, a legislação de MG prevê que o contribuinte que receber, de dentro ou de fora do Estado, mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que tenha sido realizada a retenção total na operação anterior, fica solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido. Desta forma, deve-se realizar o lançamento do código de ajuste para o estado de MG na nota de entrada.

Isto é necessário para que o valor do ajuste seja considerado na apuração do ICMS-ST do estado de MG.