Sped Fiscal parâmetros utilizados na geração dos registros C195 e C197
Produto: | RMS |
Ocorrência: | Geração do registro C197 com o campo 02 cod_aju (Código do ajustes/benefício/incentivo), conforme tabela indicada no item 5.3. Obs: Necessário que o parâmetro a seguir esteja cadastrado para que os registros C195/C197 sejam gerados. Gerar Registros C195/C197 Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPEDC195 ' Conteúdo: S Default: N (Não Gerar os Registros C195/C197) |
Passo a passo: | Para gerar o registro C195 com a descrição personalizada é necessário cadastrar os parâmetros de descrição, caso não seja cadastrado, o sistema assume uma descrição default para cada um deles. Obs: o conteúdo pode ser informado em até 3 parâmetros. Para gerar os registros C197 é necessário cadastrar cada parâmetro de acordo com a legislação do Estado. Parâmetros utilizados na gravação dos registros C195/C197: IMPORTAÇÃO - Itens de Notas de Importação Cfop entre 3000 e 3999 Obs: Serão gerados 2 registros C197, um relativo ao valor do ICMS, outro do valor do FECP. C195: Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPDCIMP1XX' , 'SPDCIMP2XX' , 'SPDCIMP3XX' , onde XX informar o estado da filial Conteúdo: descrição do campo. Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume: 'ICMS IMPORTACAO'. C197 ICMS: Código: 30 (fixo) Acesso:'SPAJUIMPXX' Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código. C197 FECP: Código: 30 (fixo) Acesso:'SPAJUFIMXX' Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código. ICMS ST DESTACADO - Itens de Notas com icms fonte destacado: C195: Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPDCFON1XX' , SPDCFON2XX' , 'SPDCFON3XX' , onde XX informar o estado da filial Conteúdo: descrição do campo. Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume: 'ICMS ST DESTACADO'. C197 : Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPAJUFONXX' Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código. OBS: Para a Portaria 66 (substituição da GIA / SP), em que o registro C197 só deve ser gerado nos casos em que o ICMS ST é de Substituído, o parâmetro a seguir também deve estar cadastrado para indicar as figuras em que o ICMS ST é de Substituto e não deve gerar o registro C197: Código: 30 (fixo) Acesso: 'FIGSTnnnnn', onde nnnnn é a figura com 5 caracteres Conteúdo: 'S' Default: Caso o parâmetro não esteja cadastrado para a figura ou tenha qualquer conteúdo diferente de "S", o registro C197 será gerado ICMS SIMPLES NACIONAL - Itens de Notas de fornecedor Simples Nacional: C195: Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPDCSPN1XX' , SPDCSPN2XX' , 'SPDCSPN3XX' , onde XX informar o estado da filial Conteúdo: descrição do campo. Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume: 'ICMS SIMPLES NACIONAL'. C197 : Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPAJUSPNXX' Conteúdo: deve corresponder a tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código. OBS: Para o estado de SC, que possui dois códigos de ajuste para SIMPLES NACIONAL, o acesso 'SPAJUSPNXX' será utilizado para os CFOP´s 5101 e 5103. Para o CFOP 5102 e para os fornecedores de fora do estado, será utilizado o parâmetro a seguir, de acesso 'SPAJUSNFXX'. Para os demais estados, continua utilizando apenas o acesso 'SPAJUSPN'. Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPAJUSNFXX' Conteúdo: deve corresponder a tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código. SUCATA - Cadastrar a agenda na tabela 45 Acesso: 'AGDSUCATA ' : C195: Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPDCSUC1XX' , SPDCSUC2XX' , 'SPDCSUC3XX' , onde XX informar o estado da filial Conteúdo: descrição do campo. Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume: 'OPERACOES COM SUCATA'. C197 : Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPAJUSUCXX’’' Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código. GARE - Itens de Notas de fora do estado com retenção icms-st : C195: Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPDCGRE1XX' , SPDCGRE2XX' , 'SPDCGRE3XX' , onde XX informar o estado da filial Conteúdo: descrição do campo. Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume: 'ICMS ST ARTIGO 14 ANEXO XV'. C197 : Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPAJUEXTST’ Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código. C197: FECP da Gare (disponível apenas para o estado RJ) Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPAJUFGRXX' ’ Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código. CRÉDITO PRESUMIDO - Nota de Saída : C195: Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPDCCPS1XX' , 'SPDCCPS2XX' , 'SPDCCPS3XX' , onde XX informar o estado da filial Conteúdo: descrição do campo. Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume: 'Estorno de Credito Presumido/Subanexo XIII ao Anexo I'. C197 : Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPAJCPRSXX’ Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código. CRÉDITO PRESUMIDO - Nota de Entrada : C195: Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPDCCPE1XX' , 'SPDCCPE2XX' , 'SPDCCPE3XX' , onde XX informar o estado da filial Conteúdo: descrição do campo. Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume: 'Credito Presumido/Subanexo XIII, ao Anexo I, do RICMS'. C197 : Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPAJCPREXX’ Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código. PRODUTO IMPORTADO REGIME ESPECIAL ICMS-ST - Notas de saída com produtos importados procedência 1,2,6 ou 7 C195: Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPDCITI1XX' , 'SPDCITI2XX' , 'SPDCITI3XX' , onde XX informar o estado da filial Conteúdo: descrição do campo. Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume: 'IMPORTACAO COM REGIME ESPECIAL'. C197 : Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPAJUITIXX’ Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código. DIFAL USO E CONSUMO / ATIVO (Débitos Especiais) - Diferencial de Alíquota - Lançamentos Automáticos no VGLMOCOD (Uso e Consumo / Ativo Imobilizado) C197 Uso e Consumo : Código: 116 (fixo) Acesso: 'SPXXAJUUSO’, onde XX informar o estado da filial Conteúdo1: Sequência do lançamento no VGLMOCOD (deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda - apenas os seis últimos números) Conteúdo2: Agenda do lançamento no VGLMOCOD Conteúdo3: CRF do lançamento no VGLMOCOD OBS: Este Parâmetro deverá ser cadastrado no Painel de Controle do VGLMOCOD C197 Ativo Imobilizado : Código: 116 (fixo) Acesso: 'SPXXAJUATI’, onde XX informar o estado da filial Conteúdo1: Sequência do lançamento no VGLMOCOD (deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda - apenas os seis últimos números) Conteúdo2: Agenda do lançamento no VGLMOCOD Conteúdo3: CRF do lançamento no VGLMOCOD OBS: Este Parâmetro deverá ser cadastrado no Painel de Controle do VGLMOCOD DIFAL USO E CONSUMO / ATIVO (Outros Débitos) - Diferencial de Alíquota - Lançamentos Automáticos no VGLMOCOD (Uso e Consumo / Ativo Imobilizado) E111 Uso e Consumo : Código: 116 (fixo) Acesso: 'SPXXAJUUOD’, onde XX informar o estado da filial Conteúdo1: Sequência do lançamento no VGLMOCOD (deve corresponder à tabela indicada no item 5.1.1. do site da Fazenda - apenas os seis últimos números) Conteúdo2: Agenda do lançamento no VGLMOCOD Conteúdo3: CRF do lançamento no VGLMOCOD OBS: Este Parâmetro deverá ser cadastrado no Painel de Controle do VGLMOCOD E111 Ativo Imobilizado : Código: 116 (fixo) Acesso: 'SPXXAJUAOD’, onde XX informar o estado da filial Conteúdo1: Sequência do lançamento no VGLMOCOD (deve corresponder à tabela indicada no item 5.1.1. do site da Fazenda - apenas os seis últimos números) Conteúdo2: Agenda do lançamento no VGLMOCOD Conteúdo3: CRF do lançamento no VGLMOCOD OBS: Este Parâmetro deverá ser cadastrado no Painel de Controle do VGLMOCOD DIFAL USO E CONSUMO / ATIVO para o Estado de SP - Diferencial de Alíquota - Lançamentos Automáticos no VGLMOCOD (Uso e Consumo / Ativo Imobilizado) C197 Uso e Consumo / Ativo Imobilizado (Outros Créditos): Código: 116 (fixo) Acesso: 'SPXXAJUCUA’, onde XX informar o estado da filial Conteúdo1: Sequência do lançamento no VGLMOCOD (deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda - apenas os seis últimos números do código de ajuste de Crédito) Conteúdo2: Agenda do lançamento no VGLMOCOD Conteúdo3: CRF do lançamento no VGLMOCOD OBS: Este Parâmetro deverá ser cadastrado no Painel de Controle do VGLMOCOD C197 Uso e Consumo / Ativo Imobilizado (Outros Débitos): Código: 116 (fixo) Acesso: 'SPXXAJUDUA’, onde XX informar o estado da filial Conteúdo1: Sequência do lançamento no VGLMOCOD (deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda - apenas os seis últimos números do código de ajuste de Débito) Conteúdo2: Agenda do lançamento no VGLMOCOD Conteúdo3: CRF do lançamento no VGLMOCOD OBS: Este Parâmetro deverá ser cadastrado no Painel de Controle do VGLMOCOD C197 FECP do Difal Uso e Consumo/Ativo : (disponível apenas para o estado RJ) Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPAJUFUSXX', onde XX informar o estado da filial Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda - apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código. DIFAL DE FRETE USO E CONSUMO / ATIVO - Diferencial de Alíquota - Lançamentos Automáticos no VGLMOCOD (Frete de Uso/Consumo e Ativo) C197 Frete de Uso e Consumo : Código: 116 (fixo) Acesso: 'SPXXAJUFUS’, onde XX informar o estado da filial Conteúdo1: Sequência do lançamento no VGLMOCOD (deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os seis últimos números. EX: 000002) Conteúdo2: Agenda do lançamento no VGLMOCOD Conteúdo3: CRF do lançamento no VGLMOCOD OBS: Este Parâmetro deverá ser cadastrado no Painel de Controle do VGLMOCOD C197 Frete de Ativo : Código: 116 (fixo) Acesso: 'SPXXAJUFAT’, onde XX informar o estado da filial Conteúdo1: Sequência do lançamento no VGLMOCOD (deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os seis últimos números. EX: 000003) Conteúdo2: Agenda do lançamento no VGLMOCOD Conteúdo3: CRF do lançamento no VGLMOCOD OBS: Este Parâmetro deverá ser cadastrado no Painel de Controle do VGLMOCOD C197 FECP do Difal do Frete Uso e Consumo / Ativo : (disponível apenas para o estado RJ) Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPAJUFFUXX', onde XX informar o estado da filial Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código (Ex: 70000006). DEVOLUÇÃO OU REMESSA INTERESTADUAL DE MERCADORIA SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Aproveitamento do crédito do ICMS Próprio e do ICMS-ST C197 Aproveitamento do Crédito do ICMS Próprio : Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPAJDVIPXX’, onde XX é o estado da filial Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código C197 Aproveitamento do Crédito do ICMS-ST, na condição de Substituto Tributário : Código: 30 (fixo) C197 Aproveitamento do Crédito do ICMS-ST, na condição de Contribuinte Responsável Solidário : Código: 30 (fixo) ISENTAS/NÃO TRIBUTADAS - OUTRAS (PORTARIA 66 - SP) - Itens de Notas de entrada e/ou saída que tenham valores de isentas/não tributadas e/ou valores outras C195: Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPDCISO1XX' , SPDCISO2XX' , 'SPDCISO3XX' , onde XX informar o estado da filial Conteúdo: descrição do campo. Obs: Parâmetro de descrição não informado, o sistema assume: 'ISENTAS / OUTRAS'. C197 : Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPAJUISOXX’ , onde XX informar o estado da filial Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código. OBS: Caso os Livros Fiscais tenham sido gerados com a opção "Subtrair Fonte de Outras" marcada, o(s) parâmetro(s) a seguir também deve(m) estar cadastrado(s): -- GERAL (se ambos os Livros Fiscais, Entradas e Saídas, foram gerados com a mesma marcação do campo "Subtrair Fonte de Outras") -- ENTRADAS -- SAÍDAS OBS: Caso um dos parâmetros não esteja cadastrado, o sistema assumirá o conteúdo do parâmetro geral 30 - "SUBICMFOUT" ou "N", se o parâmetro geral também não estiver cadastrado. REGIME DE ESTIMATIVA SIMPLIFICADO - Itens de Notas de entrada que tiveram valores retidos antecipadamente pelo remetente, por Regime de Estimativa Simplificado. C197 ICMS Regime de Estimativa Simplificado: Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPAJUESTXX’, onde XX informar o estado da filial Conteúdo: código de ajuste referente à tabela indicada no item 5.3 do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código. ICMS DESONERADO - Itens de Notas de saída (exceto Devoluções para fora do estado) que tenham valores de ICMS Desonerado C197 : Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPAJUDESXX’ , onde XX informar o estado da filial Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código. ICMS-ST DESONERADO - Itens de Notas de saída (exceto Devoluções para fora do estado) que tenham valores de ICMS-ST Desonerado C197 : Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPAJUDSTXX’ , onde XX informar o estado da filial Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código. ICMS DIFERIMENTO - Itens de Notas de saída que tenham valores de ICMS Diferimento C197 : Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPAJUDIFXX’ , onde XX informar o estado da filial Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código. RECOLHIMENTO ANTECIPADO NO ESTADO DE SP (CAT 54 / 2020) C197 Imposto próprio a ser recolhido por antecipação : Código: 30 (fixo) C197 Imposto sobre as operações subsequentes a ser recolhido por antecipação : Código: 30 (fixo) C197 Total do Imposto antecipado (operações próprias + subsequentes) : Código: 30 (fixo) RESTITUIÇÃO TRADICIONAL DA ST (RS) - Restituição do valor do imposto pago por Substituição Tributária, correspondente ao fato gerador não realizado C197 Modificação da finalidade da mercadoria : Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPMODFINXX’, onde XX é o estado da filial Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código Uso e Consumo : C197 Código: 30 (fixo) Acesso: 'SPUSOCONXX’, onde XX é o estado da filial Conteúdo: deve corresponder à tabela indicada no item 5.3. do site da Fazenda apenas os números, o RMS monta a parte do estado do código DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA: C197 Uso e Consumo : Código: 30 (fixo) C197 Ativo Imobilizado : Código: 30 (fixo) C197 Fornecedor Simples Nacional (com ICMS destacado): Código: 30 (fixo) ITENS SUSPENSOS NO REGIME DE ST NO ESTADO DO RJ (DECRETO 48039 / LEI 9428/21) C197 Notas de Saída Interna com Produtos Suspensos da Aplicação de ST : Código: 30 (fixo) |
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