LGPD - Anonimização de Dados Sensíveis

A anonimização visa atender ao Art. 18 Inc. IV / VI da LGPD e consiste na utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Por isso foram criados no TOTVS Gestão Financeira, alguns provedores de proteção de dados com o objetivo de anonimizar dados sensíveis dos cadastros de Cliente/Fornecedor, Contato de Cliente/Fornecedor e Dados de Pagamento, esses provedores levarão em consideração algumas obrigações legais e de regra de negócio para permitir ou impedir algum dado ser anonimizado.

Iremos detalhar nesse documento cada uma dessas implementações.

SGDP - Serviço de Gestão de Dados Pessoais

O SGDP auxilia os clientes que utilizam produtos TOTVS a estarem em conformidade com os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para mais detalhes sobre o serviço e sua utilização clique aqui.

Provedores disponíveis no TOTVS Gestão Financeira

Foram criados os provedores de Cliente/Fornecedor, Contato de Cliente/Fornecedor e Dados de Pagamento, detalhados a seguir.

Cliente/Fornecedor

Através do provedor de proteção de dados do Cliente/Fornecedor, será possível realizar a anonimização de dados cadastrados a partir do CPF/CNPJ.

Contudo, algumas regras de natureza legal e/ou de negócio poderão impedir a realização da anonimização e no caso dos dados do Cliente/Fornecedor serão observadas as seguintes regras:

• Dados de Cliente/Fornecedor que estiverem relacionados a lançamento a pagar ou a receber que esteja com status "Em Aberto" ou "Parcialmente Baixado" não poderão ser anonimizados.
• Dados de Cliente/Fornecedor que estiverem relacionados a lançamento que possua obrigatoriedade de envio no LCDPR - Livro de Caixa Digital do Produtor Rural não poderão ser anonimizados. Para isso será observado o critério do tempo de guarda definido por lei que atualmente é de 5 anos). Importante observar que essa validação é específica para as coligadas que possuem parametrização como "Produtor Rural", considerando atualmente os lançamentos com baixa total ou parcial a partir de 2019 e que tenham os campos referentes ao envio da LCDPR preenchidos.

Essas validações já estão implementadas e refletirão na permissão ou impedimento da anonimização do dado, gerando um log de alerta.

Contato de Cliente/Fornecedor

Através do provedor de proteção de dados do Contato de Cliente/Fornecedor, será possível realizar a anonimização de dados cadastrados a partir do e-mail do contato.

Para esse caso a única validação realizada é a existência do nome do contato conforme informado pelo solicitante da anonimização.

Dados de Pagamento

Através do provedor de proteção de dados de pagamento, será possível realizar a anonimização de dados cadastrados a partir do CPF/CNPJ do Favorecido.

Contudo, será realizada a validação da existência de lançamentos com status "Em aberto" ou "Parcialmente baixado", o que impedirá a execução da anonimização dos dados de pagamento.

Configuração da Proteção de Dados - RM

Em complemento à informação dos recursos disponibilizados pelo RM como forma de proteção de dados, é importante conhecer o cadastro de informações referentes à proteção de dados, para mais detalhes e orientações de como realizar as configurações, acesse à documentação disponível clicando aqui.