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Apuração Ressarcimento ICMS ST - SP - OF0174 

Visão Geral do Programa

Essa função permite realizar a apuração mensal do ressarcimento ST para Portaria CAT 42/2018 SP.

Apuração Ressarcimento ICMS ST - SP - Pasta Parâmetro  

Objetivo da tela:

Permitir definir os critérios a serem considerados para seleção das informações a serem listadas.


Principais Campos e Parâmetros:

Campo:

Descrição:

Estabelecimento

Informar o código do estabelecimento do contribuinte, conforme cadastro no programa CD0403 (Manutenção Estabelecimento).

Período

Informar a data inicial/final que será utilizada na seleção dos documentos fiscais.

Prévia

Permite realizar o processamento da apuração do ressarcimento do ICMS ST para a conferência das informações.

Oficial

 Realiza o processamento da apuração do ressarcimento do ICMS ST oficializando a movimentação de saldos por item. Quando processado com esta opção será apresentada uma mensagem para o usuário informando que os saldos dos itens serão atualizados.

Atenção

Quando selecionada esta opção, obrigatoriamente o processamento deverá ser feito para um período (mês) completo (Ex: 01/01/2019 até 31/01/2019) para que seja possível realizar corretamente a apuração mensal e a atualização dos saldos de estoque para os itens.

Botão - Alterações Aliq. ICMS

Objetivo do botão

Com o acionamento do botão Alterações Alíq. ICMS, será chamado o programa OF0735A (Alterações Alíquotas ICMS). Estes registros serão utilizados para identificar as mudanças de alíquota de ICMS das mercadorias enquadradas na sistemática de substituição tributária. Sua finalidade é permitir o cálculo do imposto a ser complementado ou a ser ressarcido conforme os períodos de vigência de cada uma das alíquotas e cada item.

Apuração Ressarcimento ICMS ST - SP - Pasta Impressão

Objetivo da tela:

Permitir determinar o destino da geração, bem como a forma de execução.

Para mais detalhes consulte o conceito Pasta Impressão.

Relatório de ConferênciaDiretório - Informar o diretório que será gravado o relatório de conferência gerado ao final do processamento.