Segmento:

Manufatura

Função:

OBF40000 - Painel NF-e

VDP9202 - Envio de Notas Fiscais Eletrônicas

SUP1722 - Envio de Notas Fiscais Eletrônicas

VDP0692/VDP10064 - Tributos e Benefícios

VDP0696/VDP10068 - Configuração Fiscal

VDP0773 - Relatório de Configuração Fiscal

MAN9922 - Cadastro Unificado de Itens

SUP3760 - Recebimento Nota Fiscal

SUP0650 - Alíquotas ICMS

Implementação:

Foram criados os cadastros VDP10242 - CEST e VDP10243 - Enquadramento Legal.

Foi acrescentado à Configuração Fiscal (VDP0696/VDP10068) o campo adicional “Enquadramento Legal” para o tributo IPI, que deverá ser preenchido conforme a tabela do Anexo XIV da nota técnica 2015-002 para gerar a tag <cEnq> do XML da NF-e. O enquadramento legal deverá estar previamente cadastrado para o tributo IPI no VDP10243.

Também foi acrescentado o campo adicional “CEST” para o tributo ICMS, que deverá ser preenchido com o Código Especificador da Substituição Tributária, que identifica a mercadoria sujeita aos regimes de substituição tributária e de antecipação do recolhimento do imposto, conforme nota técnica 2015-003. Esta informação será enviada na tag <CEST> do XML da NF-e. O CEST deverá estar previamente cadastrado no VDP10242.

Neste caso, se faz necessário o procedimento de atualização dos campos adicionais, via programa de Cadastro de Tributos e Benefícios (VDP0692/ VDP10064), botão “atualizar_fiscal”.

Após este procedimento, ao incluir ou modificar a configuração fiscal dos tributos em questão será apresentado o novo campo adicional.

O campo CEST poderá ser informado na configuração fiscal ou no cadastro de itens, MAN9922, folder Fiscal. No envio da NF-e, será verificado se o CEST foi informado na configuração fiscal de ICMS utilizada, caso contrário, será enviado o código informado para o item no cadastro fiscal de itens.

NOTA: Para empresas que já utilizam o cadastro de itens da versão 12, MAN10021, será necessário atualizar também o chamado TSDYVR para atualizar o programa com o campo novo "CEST".

Para utilizar o novo motivo de desoneração de ICMS, “16 - Olimpíadas Rio 2016”, cadastrar o código no programa VDP10093 – Motivo Desoneração e posteriormente informar no VDP0696/VDP10068 – Configuração Fiscal no campo adicional “Motivo de Desoneração“ do ICMS, conforme já utilizado para demais motivos de desoneração.

Alterações efetuadas no módulo Recebimento de Materiais.

Foi acrescentado o campo CEST (Código Especificador de Substituição Tributária) na rotina de manutenção de Alíquotas ICMS (SUP0650), esta informação será necessária nos casos previstos na nota técnica 2015-003. Área fiscal deverá efetuar levantamento da necessidade e alterar caso necessário.

Ao efetuar Recebimento de Nota Fiscal (SUP3760) e consistir a mesma será armazenado o campo Enquadramento Legal, informado na configuração fiscal para o tributo IPI em entradas, neste mesmo momento considera o CEST registrado no SUP0650.

NOTA: Caso não possua informação na configuração fiscal IPI não será registrado o campo enquadramento legal para o item da nota e, se a nota for encaminhada para SEFAZ será assumido valor 999. 

Os campos enquadramento legal e CEST poderão ser visualizados e alterados por intermédio do SUP3760 (Recebimento Nota Fiscal), nas informações complementares do item (opção 'inf_comPl_item'), na segunda tela de informações do item (opção 1_prox_tela). Só irá permitir alterar informação caso a nota não tenha sido ainda encaminhada para SEFAZ.

NOTA: Na devolução de cliente, as informações enquadramento legal e CEST serão registradas com base na nota de saída relacionada a devolução (no momento em que for efetuado o relacionamento com a nota de saída).

Chamado:

TSBKEB

Versões/Release:

10.2/11-06