BRFUNDOS - FUST/FUNTTEL - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações

CONTEÚDO

01. VISÃO GERAL

Está disponível na rotina Apuração do ICMS (MATA953) o cálculo das contribuições para o FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação e para FUNTTEL - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações. Essas duas contribuições são efetuadas ao governo pelas empresas prestadoras de serviços de telecomunicação. O Sistema calcula as contribuições no momento da apuração, efetuando o lançamento na coluna Outros Débitos e na pasta Informações Complementares.

02. PROCEDIMENTOS PARA CONFIGURAÇÃO

1.        No Configurador (SIGACFG) acesse Ambientes/Cadastros/Parâmetros (CFGX017). Configure o(s) parâmetro(s) a seguir:

O parâmetro MV_GERAUT deve ser alterado para F (Falso) para que os valores referentes ao FUST/ FUNTTEL não sejam gerados automaticamente na coluna Outros Débitos pasta Apuração-ICMS. Caso o parâmetro não seja criado ou alterado, o Sistema lança automaticamente (como padrão) esses valores na coluna Outros Débitos.

Este parâmetro é utilizado para identificar quais documentos são processados para o cálculo da receita bruta. Se o seu conteúdo for T, apenas os documentos gerados pelo módulo Faturamento (SIGAFAT) e com configuração de TES para gerar duplicata, são processados. Caso contrário, todo e qualquer documento de saída do período será considerado.

Este parâmetro é utilizado para identificar quais documentos são processados para o cálculo da receita bruta. Se o seu conteúdo for T, apenas os documentos gerados pelo módulo Faturamento (SIGAFAT) e com configuração de TES para gerar duplicata, são processados. Caso contrário, todo e qualquer documento de saída do período será considerado.

Caso esse parâmetro não exista ou o seu conteúdo esteja em branco, todos os CFOPs serão processados para o cálculo da receita bruta de comunicação e telecomunicação.  Atente-se ao fato de que, caso algum documento de devolução deva ser deduzido do montante calculado de receita bruta, será necessário informar os CFOPs de devolução no parâmetro.

2.        No módulo Configurador (SIGACFG), opção Base de Dados/Dicionário/Base de Dados, caso os campos descritos nos parâmetros não existam, crie-os conforme orientações a seguir:

Caso este campo esteja com conteúdo igual a 2-Não as contribuições não incidirão na apuração

3.        Copie o arquivo de pré-configuração (P9AUTOTEXT) de apuração a ser utilizado para o diretório correspondente ao \SYSTEM.

4.        Caso o estado possua o arquivo de pré-configuração, o arquivo terá o seguinte nome: P9AUTOTEXT.<estado>

Em que <estado> indica o estado do contribuinte.

Exemplo: P9AUTOTEXT.RN

Caso o estado não possua o arquivo de pré-configuração, o arquivo terá o seguinte nome: P9AUTOTEXT.CFG.

Os valores referentes ao FUST e ao FUNTTEL somente serão calculados na seguinte condição:

• Se os parâmetros MV_FUST e MV_FUNTTEL estiverem criados e com conteúdo informado.
• Se o arquivo de pré-configuração estiver disponível no diretório correto.

03. EXEMPLO DE UTILIZAÇÃO

Para calcular o FUST e o FUNTTEL, é necessário aplicar os percentuais configurados nos parâmetros MV_FUST e MV_FUNTTEL a uma base de cálculo. Essa base de cálculo corresponde à receita bruta do contribuinte no período (todos os faturamentos), excluindo-se os cancelamentos, o ICMS, o PIS e a COFINS calculados nos movimentos.

Exemplo:

Ao efetuar a apuração do ICMS, os valores calculados referentes ao FUST e ao FUNTTEL são lançados em Informações Complementares linha 034 (Fust) e linha 035 (Funttel).

Ao efetuar a apuração do ICMS, os valores calculados referentes ao FUST e ao FUNTTEL são lançados automaticamente (caso o parâmetro MV_GERAUT estiver preenchido com T (True)) em Outros Débitos. Esse processo é efetuado por meio dos arquivos de pré-configuração da apuração (P9AUTOTEXT).

Caso seja necessário gerar as guias de recolhimento em separado para cada uma das contribuições, basta informar o número da GNRE e a classe de vencimento.

04. TABELAS UTILIZADAS

• SA1 – Cadastro de Clientes
• SA2 – Cadastro de Fornecedores
• SB1 – Cadastro de Produtos
• SF3 – Livro Fiscal
• SF4 – Tipos de Entradas/Saídas
• SFT – Livros Fiscais por Item
• MATA953 - Apuração de ICMS
• MATA080 – Cadastro de TES