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Objetivo

A rotina de Lotações (S-1020) prevista pelo Fisco na Emenda Constitucional n° 72/2013, através do Guia Prático EFD Social, trata-se da descriminação do departamento/local onde o funcionário trabalha. A rotina também permite algumas manutenções e a impressão de um relatório personalizado do referido cadastro. Identifica a classificação da atividade para fins de atribuição do código FPAS, a obra de construção civil, o contratante de serviço, ou uma condição diferenciada de tributação. A condição diferenciada ocorre quando uma determinada unidade da empresa possui um código de FPAS/Outras Entidades e Fundos distintos. Lotação tem conceito estritamente tributário e não físico. Lotação influi no método de cálculo da contribuição previdenciária para um grupo de segurados específicos, não refletindo, necessariamente,

 

 

Na página principal da rotina, estão disponíveis as opções:

    As informações devem ser preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

    Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

    Posicione sobre o cadastro e clique no botão Alterar.

    As informações devem estar preenchidas de acordo com as orientações descritas em Principais Campos.

    Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

    Posicione sobre o registro que deseja excluir e clique em Outras Ações/ Excluir.

    Na tela apresentada, clique em Confirmar para finalizar a exclusão. 

    Posicione sobre o registro que deseja consultar e clique no botão Visualizar.

    Veja também as funcionalidades disponíveis em Outras Ações.

    Permite a pesquisa de informações com a utilização de filtros que as ordenam baseado no índice selecionado considerando, por exemplo, a filial+código.

     

    Principais Campos 

      Campo:

      Descrição

      ID

      Código de identificação do registro. Este código é controlado internamente pelo sistema de forma incremental e único por filial, o campo é preenchido automaticamente.

      Dt. Ini. Vld.

      Informe  o mês/ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato MMAAAA.

      Dt. Fim Vld.

      Informe o mês/ano de fim da validade das informações prestadas no evento.                                             

      Cód. Lotação

      Informe o código da Lotação.

      Id. Tp. Lotação

      Selecione a identificação do tipo de lotação.

      Tp. Ins. Es.

      Define a identificação do tipo de inscrição do Estabelecimento. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

      • 1 - CNPJ
      • 2 - CPF
      • 3 - CAEPF
      • 4 - CNO
      Núm. Insc. Est.

      Informe o número da inscrição do Estabelecimento. 

      Id. Cód. FPAS Selecione  o código relativo ao FPAS.
      Des. FPAS Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Id. Cód. FPAS.
      Id. Cód. Terc. Selecione o código de terceiros.  
      Cód. Terceiro Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Id. Cód. Terc.
      Campo: Descrição
      Tp. Insc. Cont.

      Define o tipo de inscrição do contratante. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:

      • 1 - CNPJ
      • 2 - CPF
      Núm. Insc. Con. Informe o número de inscrição do Contratante. 
      Tp. Insc. Prop. Define o tipo de inscrição do Proprietário. Seu conteúdo é definido por meio da seleção entre as opções:
      • 1 - CNPJ
      • 2 - CPF 
      Núm. Inc. Pro. Informe  o número de inscrição do Proprietário. 
      Campo: Descrição
      Id. Cód. Terc. Selecione um código de terceiro válido e compatível com o FPAS/Terceiros, conforme Tabela 4.
      Desc. Cód. Ter. Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo Id. Cód. Terc.
      ID Processo Selecione o identificador do processo judicial.
      Núm. Proc. Preenchido automaticamente após o preenchimento do campo ID Processo.

      Para mais informações sobre o Protocolo de Transmissão, acesse Campos Importantes.

       

      Tabelas Relacionadas

       

      • C99 – Lotações
      • T03 – Processos Judiciais de Terceiros

       

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