20305279 DSERTSS2-15564 DT NFSE - Data de Competência igual a Data de Emissão Catanduva SP- Vacaria RS- Rejeição CE60 Município de incidência não deve ser informado

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

• Catanduva SP: Ao realizar a transmissão de um RPS, para o município de Catanduva SP, o sistema gera a tag de Competência com o mesmo conteúdo da tag de Emissão da RPS. 
• Vacaria RS:  Ao transmitir uma nota com Exigibilidade = 2 - Não Incidência, o TSS esta colocando a tag "MunicipioIncidencia"

03. SOLUÇÃO

• Catanduva SP: Foi realizado o ajuste para que a tag Competência respeite o conteúdo informado no xml único. Respeitando a regra do município de Catanduva SP.
• Vacaria RS: Seguindo orientação técnica da própria prefeitura, quando Exigibilidade = 2 - Não Incidência o TSS nao irá montar a tag MunicipioIncidencia. 

04. DEMAIS INFORMAÇÕES

• Não há.

05. ASSUNTOS RELACIONADOS

• Vacaria RS:  20455278 DSERTSS2-15598 DT TSS - Datasul TSS2310 Rejeição CE60 Município de incidência não deve ser informado para opção de exigibilidade de Não Incidência.