Limite de isenção IRPF para contribuintes com mais de 65 anos

Características do Requisito

Descrição

Sistema passa tratar dedução do IRRF-PF para pessoas com idade acima de 65 anos conforme legislação vigente (Lei 7.713.1988)

Procedimento para Utilização

• Acesse "Valores Fixos" no menu "Cadastro | Fiscais | Mais..." e definia valor para a Finalidade "Valor a Deduzir para funcionários maior que 65 anos" e o período de vigência:

• Marcar no cadastro do cliente/fornecedor o campo "Aposentado/Pensionista", disponível na aba "Identificação", abaixo do campo "Número de Dependentes":

• É importante lembrar que a data de nascimento precisará estar preenchida para que o sistema possa valer-se do cálculo diferenciado.
• No cálculo do imposto de renda pessoa física será verificado se o cliente/fornecedor pessoa física tem mais de 65 anos. Se positivo, será realizado o desconto do valor cadastrado na tabela de valores fixos. Este valor fixo deve possuir a finalidade "Valor a deduzir para funcionário maior que 65 anos".
• Para os clientes que já utilizavam o campo complementar "Aposentado ou Pensionista", toda a parametrização existente será migrada para utilização do novo campo, sem a necessidade de nova parametrização.

Exemplo do cálculo:

Total de Vencimentos: R$ 10.480,39
Contribuição Previdenciária: R$ 695,35
Número de dependentes: 1 (valor a deduzir por dependente = R$ 171,97)
Pensão alimentícia: R$ 293,78
Dedução por idade (65 anos): R$ 1.710,78

R$ 10.480,39 - R$ 695,35 - R$ 171,97 - R$ 293,78 - R$ 1.710,78 = R$ 7.608,51

Após as deduções, deve-se aplicar a alíquota e a a parcela a deduzir conforme tabela vigente no sistema.

Obs.: Valores acima podem estar desatualizados com a tabela vigente e servem apenas de exemplo prático.