DRHESOCP-14710 DT Nota Técnica 15/2019

01. DADOS GERAIS

02. SITUAÇÃO/REQUISITO

Alterações para adequação do sistema à Nota Técnica 15/2019 do eSocial, conforme notícia a seguir: https://portal.esocial.gov.br/noticias/publicada-revisao-da-nota-tecnica-15-2019-com-datas-de-implantacao. 

03. SOLUÇÃO

Como não houve alteração na versão do leiaute do eSocial, que continua na versão 2.5, o sistema passará a adotar as regras listadas abaixo, quando o envio dos eventos ocorrer a partir de 08/10 no ambiente de produção restrita e a partir de 11/11 no ambiente de produção.

1. Alteração no dicionário de campos SX3, onde foi retirado a obrigatoriedade dos campos "Reg. Ponto" (RJ4_PON), "Cod.e-Social" (V7_CONVC) e "Tipo Contrat" (RBW_TPCONT). Obs.: a alteração será efetuada através da execução do UPDDISTR no dicionário liberado em Outubro/2019. Esse ajuste altera a geração dos eventos S-1005, S-2260 e S-2200, respectivamente.
2. Alteração no dicionário de parâmetros SX6, onde foi efetuado a criação do parâmetro MV_DTFIMA, de tipo lógico, que irá definir se no evento S-2230 deverá enviar o fim do afastamento (tag <dtTermAfast>) junto com o início do afastamento quando é incluído um afastamento completo, ou seja, já com a data inicial e final preenchidos.
3. Alteração na geração do evento S-1005:
   1. No cadastro de Obras Próprias (GPEA934A), o campo "Entidade Educativa" (RJ4_EED) deixou de ser obrigatório quando o campo "Contrata Aprendiz" (RJ4_APR) está preenchido com 1 ou 2;
   2. No cadastro de Manutenção de Tabelas (GPEA320), ao efetuar alteração na tabela S119, o campos “Contr.PCD” deixou de ser obrigatório. Além disso, não será mais necessário preencher os campos “Tipo do Ponto”, “Contr.Aprendiz” e “Tipo Ent. Educativa” para o sistema efetuar a integração com o TAF.
4. Alteração na geração do evento S-1200: para trabalhador de categoria 111 (contrato intermitente), o grupo <infoTrabInterm> somente será gerado se houver convocação na tabela SV7 com o campo "Cod.e-Social" (V7_CONVC) preenchido.
5. Alteração na geração do evento S-2299: o campo "Ind.Cum.Av.P" (RG_INDAV) deixou de ser obrigatório e o campo “Atest. Óbito” (RG_OBITO) passou a ser facultativo para o motivo de desligamento 10.
6. Alteração na geração do evento S-2230: será possível enviar o fim do afastamento junto ao início do afastamento, dependendo da configuração do parâmetro MV_DTFIMA. Se o parâmetro estiver desativado, ou seja, preenchido com .F. ou se não existir, o fim do afastamento não será enviado junto com o início do afastamento; se estiver ativado, ou seja, preenchido com .T., o fim do afastamento será enviado junto com o início do afastamento quando é incluído um afastamento completo, ou seja, já com a data inicial e final preenchidos.