SP0010 - Acerto período aquisitivo já fechado com Licença Remunerada informada

Visão Geral do Programa

Em relação a lei Art. 133. Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

I - deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída;

II - permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;

III - deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e

IV - tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.

§ 1º A interrupção da prestação de serviços deverá ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

§ 2º Iniciar-se-á o decurso de novo período aquisitivo quando o empregado, após o implemento de qualquer das condições previstas neste artigo, retornar ao serviço.

Validações do programa SP0010:

Programa efetua as seguintes validações:

• Situação (FP0060) configurada como:
  • Tipo Afastamento = Licença Remunerada
  • Influi Férias = Sim
  • Dias Afast Férias = x dias
• Localiza os funcionários que possuem esta situação e que possuam quantidade de dias afastamento, dentro do período aquisitivo, maior do que a quantidade de dias parametrizada na situação e:
  • Ajusta o mês/ano do adicional do período aquisitivo que foi criado após ter fechado o período aquisitivo que teve afastamento com licença remunerada;
  • Limpa o histórico de concessão copiado indevidamente para o novo período aquisitivo;
  • Ajusta as datas de início e término que ficaram incorretas para algum período aquisitivo posterior ao período fechado.

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Observações

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